quarta, 12 de dezembro de 2018
Eleições
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Juiz proíbe veiculação de seis propagandas irregulares de Cida Ramos

Adriana Rodrigues / 27 de agosto de 2016
Foto: Mislene Santos
Menos de 24 horas depois do início do guia eleitoral nas emissoras de rádio e televisão em João Pessoa, o juiz José Ferreira Ramos Júnior, da 1ª Zona Eleitoral e responsável pela propaganda de mídia na Capital, concedeu liminar para proibição da veiculação de seis propagandas consideradas irregulares por parte da candidata a prefeita Cida Ramos (PSB), da coligação Trabalho de Verdade, sob pena de perda do dobro do tempo utilizado indevidamente e pagamento de multa diária que vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil, pelo descumprimento de cada decisão.

O coordenador jurídico da coligação Trabalho de Verdade, Fábio Brito, disse que não foi notificado sobre as representações, mas assim que for vai apresentar defesa cabível. Mas enfatizou, no entanto, que considera as representações contra o guia algo natural na dinâmica do processo eleitoral.

As representações foram movidas pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), candidato à reeleição pela coligação A Força da União Por João Pessoa, com o argumento de que houve propaganda irregular, porque o guia da candidata teria sido realizado em desacordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a legislação em vigor, que proíbe a utilização de locutor e apresentador nos programas da rádio e da TV. Outra alegação, é que nas inserções também teria ocorrido irregularidade, porque uma apoiador, o governador Ricardo Coutinho (PSB), apareceu  em 100% do tempo, quando só poderia ter aparecido em 25%.

No mérito, a coligação poderá perder o dobro do tempo utilizado irregularmente. Apesar de ter um prazo de 24 horas para decidir sobre as liminares pedidas nas representações, o juiz José Ferreira Ramos Júnior apreciou todas em menos de 12 horas e já mandou notificar a parte representada.

Na decisões liminares o magistrado destacou que ao analisar os conteúdo dos áudios e vídeos questionados, entendeu como possíveis os pedidos dos suplicantes no sentido de determinar a proibição de veiculação das propagandas  irregular, uma vez  que, pelo menos no exame superficial feito por ele, verificou-se, que o conteúdo dos arquivos mostram desconformidade com os dispositivos legais.

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