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Cargos viram ‘bala na agulha’ na hora de fechar apoio

Josely Simão / 20 de julho de 2015
Foto: Divulgação
Cerca de 63 mil cargos, entre comissionados e temporários, devem estar em jogo no processo eleitoral do próximo ano, nos 223 municípios paraibanos. As discussões sobre a ocupação desses postos de trabalho, com razoável remuneração e sem a necessidade de concurso público, entram na barganha do apoio político.

Os dados são referentes às declarações das prefeituras contidas no portal Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), na última semana.

Reunindo apenas as cidades de Bananeiras, Bayeux, Cabedelo, Sousa, Santa Rita, Queimadas, Piancó, Patos, João Pessoa, Cruz do Espírito Santo, Campina Grande e Cajazeiras, de cargos comissionados, temporários e contratados por excepcional interesse público, identificados no levantamento pelo registro do Sagres, somam um total de 28.603 empregos públicos vinculados à gestão municipal, nomeados por meio de indicação política ou motivo de outra natureza.

O aumento injustificado dos cargos em comissão, a exoneração dos detentores destes cargos e a substituição por aliados políticos são exemplos de condutas ilegais que podem levar à punição dos responsáveis. O esforço para manter as chances iguais dos candidatos precisa da fiscalização da Justiça Eleitoral e dos eleitores.

Prefeito coloca quem ele quer

De acordo com o procurador regional eleitoral da Paraíba, João Bernardo da Silva, os cargos comissionados são de livre provimento e nomeação pelas prefeituras. “A Procuradoria não faz nenhum tipo de controle sobre estes cargos. O executivo tem que prestar contas aos órgãos de controle estaduais, bem como são fiscalizados pelos legislativos municipais. O município é que determina o número, local e remuneração destes cargos”, argumentou.

O procurador disse que a instituição, e também os eleitores, em geral, estão atentos ao uso eleitoral destes empregos. “Em época de campanha eleitoral, segue o que a Lei número 9.504/97 estabelece”, disse.

Conforme estabelecido em regulamento, o Executivo pode nomear ou exonerar cargos em comissão ou funções de confiança, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração. O procurador, porém, ressaltou que, o que é fiscalizado pelo Ministério Público Eleitoral, principalmente em anos eleitorais, é o uso político destes cargos. “Dependendo das circunstâncias e da forma de nomeação ou demissão, pode-se configurar abuso do poder político ou econômico, que enseja cassação do diploma e punição aos eleitos”, mencionou.

Segundo ele há várias ações eleitorais que denunciam o uso dos cargos em comissão para favorecer aliados políticos ou para aumentar o quadro de servidores em época próxima das eleições. “Nestes casos, pode caracterizar infração eleitoral, que será investigada e, confirmando o abuso de poder político ou econômico, que afetem a igualdade de oportunidade entre os candidatos, o infrator será punido”, enfatizou.

MP analisa contratações

O promotor Raldeck Oliveira, coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CCRIMP), disse que há quatro anos o Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou um trabalho para levantar o total de contratações nos municípios paraibanos.

Segundo ele, nesse período já foi constatada uma série de irregularidades. “Os contratos temporários, como o próprio nome já está dizendo, são criados por excepcionalidade de interesse público. Os Municípios de porte médio eram pra ter meia dúzia, no máximo, desse pessoal. Mas eles fazem dessa possibilidade uma maneira de criar cargos para as pessoas, ou seja, os seus eleitores, permanecerem”, disse.

Os parlamentares municipais, de acordo com Raldeck, se juntam para ganhar tempo e manter os prováveis eleitores satisfeitos. “O que eu acho incrível é a conivência da Câmara com a vontade do Chefe do Executivo. Eles que deveriam fiscalizar e combater esses desmandos”, explicou.

TCE-PB  garante controle

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arthur Cunha Lima, todos os procedimentos de seleção pública simplificada e contratos temporários já eram encaminhados ao Tribunal, para análise e registro dos atos de admissão, contudo o controle externo melhorou.

“Evoluiu na medida em que se percebeu que a análise individualizada dos contratos não considerava a questão mais importante: se aquelas contratações preenchiam de fato os requisitos constitucionais ou se aconteciam em burla ao concurso público”, disse.

O vice-presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explicou que os cargos comissionados são apenas direcionados para as funções de direção, chefia e assessoramento. Já os contratados por excepcional interesse público são autorizados para serem ocupados pelo período de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

O conselheiro disse que este ano já está em andamento o levantamento do Tribunal, que estabelece um prazo, em definitivo, para a resolução desses casos, tendo em vista as eleições de 2016. André Carlo afirmou ainda que a constatação dessas irregularidades é algo recorrente.

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