domingo, 19 de novembro de 2017
CPI
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Empresas deixaram de investir R$ 80 bi em telefonia

Redação com assessoria / 23 de março de 2016
Foto: Divulgação
Com mais de 300 páginas, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que investigou danos aos consumidores causados pelas operadoras de telefonia celular, foi entregue nessa terça-feira (22) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Em relação aos fundos das telecomunicações Fust, Fistel e Funtel, a conclusão foi que não tem tido seus recursos utilizados. Aproximadamente R$ 80 bilhões arrecadados não foram aplicados para universalizar o serviço de telefonia. De acordo com o deputado João Gonçalves, a CPI da Telefonia não finaliza seus trabalhos com a entrega do relatório final. Como foi aprovado o aditivo, as investigações vão abranger a tevê por assinatura e internet banda larga.

O relatório apresentado também apresenta todas as irregularidades encontradas ao longo dos trabalhos da CPI. São indícios de sonegação fiscal, desrespeito à legislação ambiental, violação do patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia móvel e fixa. Além disso, o documento revela que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não cumpre seu papel fiscalizador e que muitas vezes é conivente com as operadoras com a não aplicação de multas e com dados “maquiados”.

“Foi um trabalho extraordinário dos deputados e de grande relevância para a sociedade paraibana. E agora estamos encaminhando o relatório para o MP-Procon, que deverá dar início aos procedimentos administrativos, e à Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MPPB, já que existem fortíssimos indícios de sonegação fiscal”, adiantou o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, ao receber o documento das mãos dos deputados estaduais João Gonçalves (PSD) e Bosco Carneiro (PSL), respectivamente, presidente e relator da CPI da Telefonia.

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