terça, 17 de julho de 2018
Política
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CNI apresenta pauta estratégica visando reformas tributária e previdenciária

Redação / 21 de março de 2018
Foto: Reprodução
Essas propostas fazem parte da Agenda Legislativa da Indústria 2018, documento que apresenta um total de 129 propostas classificadas como “estratégicas” pelo setor industrial. Entre as propostas defendidas pelos empresários estão as reformas tributária e previdenciária, a regulação do tratamento de dados pessoais, incentivos à pesquisa científica e tecnológica, melhorias na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, e a regulamentação do lobby.

“Esse documento representa um exercício de confiança no país”, resumiu o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, referindo-se à segurança jurídica que a aprovação dessas matérias representarão para que as empresas invistam no país. Segundo ele, “é necessário [ao Congresso Nacional] insistir na agenda de reformas, em especial a da Previdência, peça imprescindível parar a reversão da escalada da dívida pública”.

Essa “pauta mínima” apontada pela CNI inclui também a Lei Geral do Licenciamento Ambiental que, de acordo com a entidade, “é um texto equilibrado e amadurecido ao longo de 14 anos de debate”.

Membro da direção da CNI, o empresário Roberto Cavalcanti esteve presente ontem ao evento. “Tivemos a grata satisfação de participar desse evento, que acontece há 23 anos”, declarou.

Ele lembrou que essa agenda legislativa é uma contribuição da Confederação, para que o País siga os caminhos, visando o desenvolvimento. “Hoje, há uma sintonia, em função dessas contribuições que o Parlamento presta à Indústria”, comentou.

Estímulo ao desenvolvimento

Representando o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), no evento da CNI, o vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB), fez uma firme defesa de estímulos à retomada do desenvolvimento econômico como meio para gerar mais emprego e renda no país, principalmente nos estados do Nordeste.

Cássio alertou para a necessidade de o país reduzir os gastos e o endividamento públicos para ampliar os investimentos em serviços essenciais à população e infraestrutura, o que é fundamental à recuperação do crescimento da economia em patamares mais elevados.

“Defender a indústria brasileira é defender o país”, pregou Cássio, com a experiência de quem já foi prefeito de Campina Grande por três mandatos, governador da Paraíba por duas vezes e comandou a Sudene, funções por meio das quais viabilizou a implantação de importantes empreendimentos industriais no Estado e na região

Pauta mínima

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que está elaborando, com a ajuda do Banco Central e da equipe econômica, uma agenda com 12 propostas que, juntas com a agenda apresentada pela CNI, “vão ajudar o Congresso a cumprir seu papel de colocar o Brasil no século 21”, no sentido de “melhorar a vida da sociedade, e não de poucas pessoas”.

Maia também manifestou contrariedade quanto à medida provisória que antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos de investimentos, considerada prioritária pelo governo. “Tenho me oposto porque se cria regra para o empresário investir. Se no meio do processo muda-se o processo, há insegurança fiscal. Você cria insegurança jurídica”.

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