quinta, 20 de julho de 2017
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Prefeitura de João Pessoa quer recuperar R$ 20 milhões com impostos atrasados

Adelson Barbosa / 19 de agosto de 2015
Foto: CMJP
A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do Executivo que cria mutirão fiscal para que a população possa pagar impostos devidos ao Município. A Prefeitura Municipal de João Pessoa estima arrecadar R$ 20 milhões, segundo o vereador Benilton Lucena (PT), no decorrer do mês de setembro. Na prática, o projeto permite que as pessoas físicas e jurídicas que devem ao Município possam quitar seus débitos no decorrer de 30 dias.

“Ao mesmo tempo, a Prefeitura recupera dívidas e eleva suas receitas neste ano de crise econômica severa”, disse o presidente da Câmara, Durval Ferreira (PP).

O projeto será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça e poderá ser prorrogado até o final de outubro, mediante decreto, caso o prefeito considere necessário.

O projeto será coordenado pela Procuradoria-Geral do Município, com auxílio da Secretaria da Receita e TJPB.

Segundo o projeto, em caso de reconhecimento das dívidas, a parte fica condicionada à desistência de eventuais impugnações ou recursos administrativos, bem como de ações, embargos à execução fiscal e recursos com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos, além da comprovação de recolhimento de custas processuais.

Os pagamentos terão que ser feitos à vista e os acordos não cumpridos serão automaticamente cancelados, retornando a dívida ao montante total sem os abatimentos previstos. Na justificativa, o prefeito Luciano Cartaxo afirma que o projeto tem amplo alcance social e ainda visa desafogar as Varas de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.

Emenda. Mesmo o projeto de lei determinando que não podem entrar nas negociações impostos como ISS e ITBI, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, apresentou uma emenda, assinada por todos os vereadores, que prevê exatamente o contrário.

Permite que os contribuintes também tenham descontos sobre os dois impostos. O prefeito poderá acatar ou vetar a emenda. Durval espera que acate.

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