quarta, 21 de fevereiro de 2018
Política
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Bate-boca marca manhã na Comissão do Impeachment

Mislene Santos com agências / 11 de Abril de 2016
Foto: Divulgação
A reunião da comissão especial que vai votar o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) foi iniciada às 10h58min desta segunda-feira (11). Com plenário lotado, discussões entre deputados começaram antes mesmo de a reunião abrir ser iniciada. Foi nesse momento que começou um bate-boca entre deputados.  O relator fez sua explanação e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, encerrou agora a pouco a defesa.

Os deputados se desentenderam sobre quem iria registrar primeiro a presença para votar no lugar do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que não comparecerá por motivos de saúde. Como foi decidido que o voto do primeiro suplente a chegar é o que valeria, houve deputado chegando à Casa bem cedo. Ocorre que o painel eletrônico de presença da comissão só foi aberto às 10 horas, muito depois da chegada dos deputados, o que gerou a confusão.

Os parlamentares fizeram uma lista manual da ordem de chegada. Os deputados do PMDB Vitor Valim (CE) e Hildo Rocha (MA), favorável e contrário ao impeachment, respectivamente, discutiram sobre quem chegou primeiro, mas o primeiro nome da lista era o de Laudivio Carvalho (SD-MG), do mesmo bloco do PMDB, que chegou às 6h20 à Câmara e se posicionou ao lado do painel de presença para ser o primeiro a registrar presença. O voto de Laudivio será favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff: “Quantas vezes necessárias forem, eu farei o meu voto pela saída dela”, afirmou.

Defesa do parecer pró-impeachment

O relator da Comissão de Impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), diz que seu relatório sofreu "críticas superficiais". Ele pede aos deputados que votem pela admissibilidade jurídica do processo.

“Não há mais clima para esse governo, não há mais base para esse governo, não há mais credibilidade para esse governo continuar. Esse governo não sabe dialogar. É um governo arrogante. Não tenho duvidas de que há indícios suficientes de que a denunciada pode ser enquadrada em crime de responsabilidade”, disse Jovair Arantes ao concluir a defesa do seu relatório em favor da abertura do processo de impeachment.

Cardoso defende o governo 

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, inicia a defesa da presidente Dilma Rousseff dizendo que o parecer do relator da Comissão do impeachment apresenta equívocos conceituais e desejo político é permeado o que considera um profundo desrespeito a Constituição Federal.  “O processo de cassação de um parlamentar é a mesmo de um presidente da República, isso está previsto na Constituição. Todos são iguais perante a lei, mas alguns parecem ser mais iguais que os outros”, disse José Eduardo Cardozo ao pedir isonomia de tratamento entre os processos contra Eduardo Cunha e Dilma.

José Eduardo Cardozo lembrou que o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar a meta fiscal. Segundo ele, o que é legal, "O governo propôs, e o Congresso aceitou", afirmou. "Onde está a má-fé, onde está o dolo?", questionou. Com relação, as pedaladas fiscais, Cardozo disse que Jovair, em seu relatório, não consegue dizer "qual foi o ato da presidente da República no caso das pedaladas ficais.

“O processo de impeachment não é o processo de investigação, mas sim de condenação”, disse José Cardoso. Nesse momento, o advogado geral da União foi interrompido e iniciou-se um principio de tumulto no plenário. Os defensores do governo puxaram o grito de que “ não vai ter golpe, vai ter luta”. A oposição pedia para continuar ouvindo a defesa do Cardoso. Alguns deputados pedriam a

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o relatório da Comissão de Impeachment "não se funda no direito". O que se quer é o impeachment, pouco importa se rasgue a Constituição", diz Cardozo. Para Eduardo Cardozo, o relatório é a maior prova da inocência de Dilma. “ O que se quer é um impeachment, não importa se rasga a constituição o se viola a democracia.  A história não perdoa quem viola a democracia, principalmente, quando o povo lutou para tê-la”, afirmou.

Na reta final da defesa da presidente Dilma, José Eduardo Cardozo afirma que o processo que enfrenta a presidente não deve ser chamado de impeachment, mas de golpe. "Golpe de abril de 2016." E finaliza dizendo que o relatório "não se sustenta minimamente nas suas premissas".  Ele deixou o plenário sob aplausos e vai e aos gritos da oposição pedindo o "impeachment!" e dos governistas, "não vai ter golpe!".

Procedimentos na comissão

A votação se dará da seguinte maneira: primeiro o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), abre os trabalhos e dá a palavra para o relator, Jovair Arantes, que tem 20 minutos para comentar as manifestações dos deputados que falaram até agora e para reforçar seus argumentos pela abertura do processo de impeachment.

Em seguida é a vez do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, encarregado da defesa da presidente.

Depois da defesa, começa o processo de votação com o encaminhamento feito pelos líderes dos partidos.

O parecer

O relatório de Jovair Arantes pede a abertura de processo de impeachment contra Dilma por crime de responsabilidade por dois motivos principais: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como pedalada fiscal.

Durante a discussão do relatório, os deputados usaram argumentos políticos, apesar do caráter técnico do parecer. Quem se opõe ao impeachment argumentou que os fatos tratados na denúncia não podem ser considerados crimes de responsabilidade. Já os favoráveis ao afastamento de Dilma alegam que as pedaladas são crimes sim e fizeram referência à crise econômica e à perda de governabilidade da presidente.

A comissão tem 65 membros e é preciso maioria simples para aprovação do relatório de Jovair Arantes.

Os deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Chico Alencar (Psol-RJ) apresentaram votos em separado, contrários ao impeachment. Os votos não são apreciados, são considerados apenas manifestações individuais.

Depois da votação na comissão, o relatório vai para o Plenário da Câmara, onde a votação também será aberta. Lá são necessários 2/3 dos 513 deputados, ou seja, 342 votos para aprovar o pedido de abertura do processo.

Segurança reforçada

A votação fez com que a Câmara adotasse um rígido esquema de segurança, que já começou hoje, com a revista de todas as pessoas que ingressam no prédio, até mesmo funcionários.

O esquema será reforçado a partir de quinta, já que a previsão é que o relatório comece a ser votado nesta sexta no Plenário. O acesso à Câmara será restrito a parlamentares, servidores e pessoas credenciadas. As visitas de turistas já foram suspensas.

Também foram proibidos os acampamentos de manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Para o dia da votação no plenário da Câmara, o esquema de segurança prevê a divisão de espaço entre os manifestantes. Os que são a favor do impeachment vão se concentrar na área norte do Congresso Nacional.

Não será permitido o acesso à Praça dos Três Poderes, ao gramado em frente ao Congresso e às áreas dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. A Força Nacional também vai atuar no esquema de segurança.

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