quarta, 13 de dezembro de 2017
Política
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Auditor pede anulação da escolha de novo conselheiro do TCE

André Gomes / 13 de julho de 2015
Foto: Divulgação
O processo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para escolha da lista tríplice que indicará o novo conselheiro que assumirá a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Umberto Porto pode ser anulado. É que o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo ingressou junto ao Tribunal de Justiça (TJPB) com um Mandado de Segurança questionando os critérios adotados pela Corte de Contas para escolha dos três nomes.

Na ação, Oscar Mamede pede a anulação do procedimento por meio de eleição e que o TCE-PB defina os critérios de avaliação por merecimento. Com isso, o conselheiro substituto espera que a Corte se reúna novamente para definir os pontos de avaliação, como por exemplo, a assiduidade e a produtividade, de cada um dos candidatos. Caso a Justiça acate o Mandado de Segurança, Mamede colocará seu nome para ser avaliado pelos conselheiros.

“O TCE não estabeleceu os critérios de merecimento e realizou apenas uma eleição secreta sem explicar como se chegou ao resultado. Me senti injustiçado na época, mas só agora decidi ingressar com esse Mandado de Segurança. Deixo claro que não questiono os nomes escolhidos já que são todos probos e têm plenas condições de serem conselheiros. Na ação, questiono apenas a forma de como foi feita a escolha da lista tríplice”, explicou Mamede.

A lista tríplice encaminhada para a escolha do governador Ricardo Coutinho (PSB) em abril é composta pelos conselheiros substitutos, por ordem de votos, Marcos Antônio da Costa (6 votos), Antônio Gomes Vieira Filho (5 votos) e Antônio Cláudio Silva Santos (4 votos). Até agora o governador não escolheu o novo conselheiro e com o ingresso do Mandado de Segurança, deve aguardar um posicionamento da Justiça.

Até o fechamento desta edição, a reportagem tentou ouvir o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima, sobre o assunto, mas ele não foi localizado. A assessoria do órgão também não foi localizada.

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