segunda, 11 de dezembro de 2017
Política
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Assembleia Legislativa aprova projeto que beneficia policiais civis

Alexandre Kito / 06 de dezembro de 2017
Foto: ALPB
A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei encaminhado pelo Governador Ricardo Coutinho (PSB), que trata das vagas para promoção da Polícia Civil, plantões extraordinários e acumulações. A proposta que não estava agradando os agentes, escrivães e peritos, pois segundo eles, só beneficiava os delegados, foi aprovada por unanimidade com uma emenda de bancada apresentada pelos deputados de situação na Casa para beneficiar toda a categoria.

A emenda foi anexada em consenso, inclusive pelos deputados de oposição, atendendo os interesses da Polícia Civil. Assinaram a emenda de bancada os partidos PSB, PMDB, Avante, PEN, DEM, PSL e PT. Além da proposta anexada pela bancada governista, também foram apresentadas mais quatro emendas, de autoria dos deputados Bruno Cunha Lima (PSDB), líder da bancada de oposição, e Anísio Maia (PT), que foram rejeitadas e retiradas da matéria por decisão da maioria.

Primeiro os parlamentares analisaram e votaram as emendas. Em seguida eles apreciaram o projeto enviado pelo Executivo Estadual. A proposta foi incluída na ordem do dia de ontem e votada em regime de urgência, com a presença dos policiais e delegados da Polícia Civil, que lotaram as galerias da Assembleia.

Para beneficiar os agentes, escrivães e peritos, além dos delegados, os deputados apresentaram uma emenda determinando que para cumprimento de jornadas em regime de horas excedentes, o servidor policial civil deverá ser formalmente comunicado com a antecedência de 24h do início do serviço, menos em situação emergencial. Outra determinação é sobre a escala de plantão extraordinário, que deve ser publicada mensalmente em boletim interno da Polícia Civil.

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