terça, 17 de outubro de 2017
Política
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Daniella Ribeiro afirma que Governo tenta legislar no lugar dos parlamentares

Adelson Barbosa / 11 de agosto de 2017
Foto: Reprodução
A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) denunciou, nesta quinta-feira (10), suposta interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo, “tentando enganar os deputados” e legislar no lugar deles. Segundo ela, o Governo fez uma manobra ao enviar à Assembleia a Medida Provisória 263 tratando de cinco assuntos diferentes. “Ele (o governador) fez um combo numa tentativa de burlar, enganar e legislar”, disse Daniella Ribeiro, para quem o governador não poderia, jamais, enviar aos deputados uma MP com cinco temas diferentes.

De acordo com a parlamentar do PP, existem decisões da Justiça que proíbem o que o governador Ricardo Coutinho fez ao encaminhar a MP para apreciação dos deputados. A MP dispõe sobre a transferência de informações sigilosas no âmbito da Secretaria de Estado da Receita; altera as leis de nº 6.000, de 23 de dezembro de 1994; 6.379, de 2 de dezembro de 1996; 10.094, de 27 de setembro de 2013; e 10.912, de 12 de junho de 2017.

Tudo isso para prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para Daniela, cada alteração de lei deveria ser discutida de forma separada, uma a uma. Conforme a deputada, a prorrogação do Refis é relevante porque termina no próximo dia 31, mas as quatro alterações nas leis não são urgentes, como alega o Governo. “O governo faz uma maquiagem e eu não quero perder a minha prerrogativa de legislar”, disse Daniella, frisando, novamente, que a jurisprudência proíbe o que o governador faz.

Líder rebate

O líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSB), rebateu as acusações da deputada Daniella Ribeiro. Segundo ele, o Governo enviou a MP à Assembleia Legislativa para contemplar grande parcela da população com a prorrogação do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis). Para os deputados governistas, os oposicionistas não querem ver que o Governo está andando em sintonia com o povo.

Além de Hervázio, os deputados Adriano Galdino (PSB) e Antônio Mineral também saíram em defesa do Governo, que tem sido atacado constantemente pela oposição. Eles também rebateram o deputado Renato Gadelha (PSC), que nesta quinta-feira (10) acusou o Governo de usar, de forma eleitoreira, o fim do racionamento de água em Campina Grande, na tentativa de alavancar a “candidatura natimorta” do secretário João Azevedo ao Governo do Estado. Segundo os deputados governistas, a oposição está perdida e não tem credibilidade para criticar qualquer ato do governador Ricardo Coutinho.

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