quinta, 24 de maio de 2018
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TCE manda PMJP suspender contratação para a UPA de Cruz das Armas e Samu

Adriana Rodrigues / 18 de julho de 2016
Foto: Divulgação
O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), decidiu nesta segunda-feira, por meio de duas medidas cautelares, suspender a contratação de 312 servidores selecionados pela Prefeitura de João Pessoa para trabalhar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz das Armas e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O resultado dos dois processos seletivos simplificados foram publicados no último dia 22 de junho, com base nos editais 001/2016 e 002/2016.  Fernando Catão, que desde a abertura dos dois processos determinou  a realização de inspeções especiais na gestão de pessoal da Prefeitura da Capital, considerou ilegal as contratações sem a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos, com vistas a resguardar os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade.

Com as decisões, as contratações estão proibidas até o julgamento do mérito das duas inspeções. Além disso, Catão também estabeleceu prazo de 15 dias para que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e o secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, apresentem suas contrarrazões acerca das conclusões constantes no relatório técnico. O Tribunal de Contas emitiu ainda um alerta recomendando a elaboração de um cronograma de ações administrativas que culminem com a admissão pela via de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos.

Dos 312 profissionais aprovados no processo seletivo simplificado, 12 seriam para atuar no Samu, sendo seis médico regulador/intervencionista e seis para nível médio, para área administrativa. Para UPA, na área assistencial, os cargos oferecidos são para assistente social, enfermeira diarista, enfermeira plantonista, farmacêutico bioquímico, farmacêutico, médico clínico, médico clínico ferista, médico pediatra, maqueiro, técnico em enfermagem, técnico em laboratório de análise clínica e técnico em radiologia. Para a área administrativa, os cargos são de supervisor administrativo diarista, almoxarife, agente administrativo, auxiliar de farmácia, faturista, auxiliar de serviços gerais, condutor socorrista, manutenção, recepcionista, técnico de informática e vigilante.

Apesar de ainda não ter sido notificado, o procurador-geral do Município, Adelmar Regis, disse que a prefeitura vai apresentar a defesa no prazo previsto e que esclarecerá todos os pontos questionados e que não há irregularidade nos processos. Segundo ele, as contratações têm previsão legal e são indispensáveis para atender o interesse público e a necessidade de pessoal que, ele reforça, é real e efetivamente temporária.

“A contratação decorre de obediência à norma legal prevista na lei municipal 12.467/2013. Acredito que após a apresentação da defesa, no mérito, a medida cautelar será revogada e será determinado o procedimento do edital”, argumentou.

A previsão de inauguração da Upa é setembro.

Salários: R$ R$ 880 a R$ 1.756.

O edital prevê, que ainda profissionais que vão trabalhar em regime de plantão, a remuneração por plantão varia de R$ 88 a R$ 750.

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