quarta, 20 de setembro de 2017
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Projeto proíbe consumo de bebidas alcoólicas em transportes coletivos na Paraíba

Assessoria / 20 de março de 2017
Foto: Arquivo
A proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transportes coletivos de passageiros na Paraíba está prevista em um projeto de Lei 1205/2017 apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB). O projeto engloba qualquer gênero de bebida e seus derivados.

Para Camila, a proposta visa proporcionar segurança e qualidade na prestação de serviço de trânsito coletivo de passageiros, coibindo uma prática que poderá causar inúmeros transtornos aos usuários e a comunidade como um todo.

“É de conhecimento geral que a bebida alcoólica e a violência apresentam uma relação bem próxima, já que, em maior quantidade, o álcool pode deixar pessoas mais agressivas e propensas a se envolver em situações de risco, como brigas e acidentes de trânsito”, destacou a deputada.

Camila acredita que a aprovação da matéria garante o bem estar dos usuários dos transportes públicos coletivos, além de contribuir com a redução da prática de crimes e ocorrências policiais, bem como dos atendimentos médicos na rede pública de saúde.

A proposta prevê que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos veículos devem afixar o aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais com ampla visibilidade para os passageiros. Ainda deve conter os contatos dos órgãos de fiscalização e da defesa do consumidor para possíveis denúncias por parte de qualquer cidadão.

A empresa ou o infrator que não respeitar a lei poderá pagar multa de 20 mil Ufir em primeira infração. Caso a empresa cometa outras infrações, a multa poderá chegar a até 100 mil Ufir. Os infratores que se recusarem a cumprir a lei poderão ser retirados dos veículos com força policial.

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