terça, 25 de setembro de 2018
Paraíba
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Sem espaço para ressocializar: Róger tem quase três vezes mais presos que a capacidade

Redação com assessoria / 15 de abril de 2016
Foto: MPPB
Celas superlotadas e presos dividindo espaços sujos e dormindo no chão. Sem espaço algum, a Penitenciária Modelo Desembargador Flósculo da Nóbrega - o Róger - fecha toda e qualquer porta de ressocialização aos detentos. Foi essa a constatação do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) durante visita realizada em 4 de abril de 2016 ao local. O presídio tem espaço para 540 detentos, mas atualmente abriga 1.460, quase três vezes mais que a capacidade total.

Para piorar, não há ampliação da capacidade, havendo apenas a obra de um novo pavilhão ainda na fase de escavação das fundações. Os prédios que compõem o estabelecimento prisional foram construídos no século passado, por volta da década de 40. Há quatro pavilhões antigos e um prédio de construção mais recente, dividido em dois pavilhões.

Segundo informações dos presos e também de alguns familiares deles, as pequenas janelas de ventilação existentes nas celas destes pavilhões estão sendo fechadas com tijolo, como forma de castigo, ficando o ambiente insuportável pela falta de ventilação e pelo extremo calor. “As instalações continuam como antes, consideradas verdadeiros depósitos de lixo e outros dejetos, o que faz exalar um forte cheiro, com verdadeira invasão de moscas”, constataram os integrantes do Conselho.

No entanto, a superlotação e as condições sub-humanas das instalações do Presídio do Róger não foram as únicas violações aos direitos humanos, em curso na penitenciária modelo, constatadas pelo CEDH. O presídio é destinado ao atendimento de presos provisórios, “mas é altíssimo o número de internos já sentenciados. Alguns deles alegam ter recebido pena em regime meio-aberto”, cita o relatório da visita. O Conselho ressalta que há um significativo número de internos que alegam estar aguardando sentença há mais de dois anos.

Justiça lenta - “Se esse fato for comprovado, constitui um fato gravíssimo”, afirma o CEDH, ressaltando que é provável que, alguns deles, quando forem sentenciados, já tenham até cumprido a pena para além do previsto. “Será ainda mais escandaloso se, após passarem mais de dois anos presos provisoriamente, for constada sua inocência”. Foram identificados pelos conselheiros cerca de 15 internos que aguardam sentença. A maioria destes espera há, pelo menos, dois anos, e um deles afirmou que há seis anos aguarda a decisão judicial.

Recomendações - Após a visita ao Presídio do Róger, o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba emitiu as seguintes recomendações:

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Ao Estado da Paraíba:

a) Agilizar a construção do novo pavilhão, concluindo-a no prazo máximo de 40 dias, a fim de amenizar a superlotação da unidade e dar início à reforma dos demais pavilhões;

b) Adotar imediatamente providências para reduzir a superlotação do Roger, inclusive transferência de detentos;

c) Implantar a Comissão Técnica de Classificação e o Conselho Disciplinar na Penitenciária Modelo Desembargador Flósculo da Nóbrega;

d) Regularizar o funcionamento da Equipe Básica de Saúde da unidade e assegurar tratamento adequado a todos os presos enfermos que se encontram na unidade prisional;

e) Assegurar o ingresso expedito do CEDH nas unidades prisionais, bem como suprimir a prática de retenção de documentos dos conselheiros. A informação deve ser feita às unidades carcerárias mediante memorando circular e afixação obrigatória do DOU de nomeação dos conselheiros nos quadros de avisos;

f) Informar os presos previamente da escala de comparecimento dos médicos e defensores públicos, mantendo os registros dos atendimentos acessíveis para averiguação;

g) Prestar contas por escrito, das providências tomadas para cumprimento desta recomendação no prazo de 30 dias após seu conhecimento;

Ao Poder Judiciário da Paraíba:

a) Assegurar o comparecimento e visitas dos magistrados à penitenciária, nos termos das normativas do Conselho Nacional de Justiça;

b) Realizar mutirão carcerário para averiguar a situação de cada detento, agilizando as audiências e julgamentos dos que se encontram provisórios, e concessão de benefícios da progressão aos definitivos;

c) Promover a interdição da entrada de novos detentos no Roger até que esteja reduzida a população prisional a, no máximo, o dobro da capacidade (1.080);

d) Que forneça o número de quantos são os condenados, os provisórios e, portanto, o número total de presos no Roger, além de que aponte qual a vara responsável pelo acompanhamento da unidade;

Ao Ministério Público da Paraíba:

a) Assegurar o comparecimento e visitas dos promotores da execução à penitenciária, nos termos das normativas do Conselho Nacional do Ministério Público;

À Defensoria Pública:

a) Afixar, em local visível no quadro de avisos da penitenciária, o quadro de defensores que prestam serviços à unidade e escala de comparecimento, com os horários de atendimento aos presos;

b) Assegurar que o preso seja informado da situação de seu processo/execução mediante formulário a ser-lhe entregue quando do atendimento.

 

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