segunda, 18 de junho de 2018
Paraíba
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Prefeito assina novo decreto para redução de gastos públicos em Cabedelo

Assessoria / 13 de abril de 2016
Foto: Arquivo
O prefeito Leto Viana determinou, em decreto assinado no dia 1º de abril, novas medidas para redução de gastos públicos no âmbito do Poder Executivo. O documento suspende, até o dia 31 de junho, despesas públicas para quaisquer beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a realização de festividades, eventos culturais, solenidades, confraternizações, festas, presentes e outras situações similares, ressalvados os casos relacionados às ações governamentais.

No documento, que será publicado no próximo Quinzenário Oficial da Prefeitura, as medidas de redução não se aplicam aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança, educação, bem como aos festejos juninos, desde que a prática de tais atos esteja condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

“A medida prioriza manter a responsabilidade na gestão fiscal e o equilíbrio entre receita e despesa do município, assegurando à população cabedelense o atendimento às necessidades essenciais e os investimentos relacionados à educação e à saúde. Além disso, ela também garante a manutenção do nosso compromisso com a regularidade dos pagamentos do salário dos servidores públicos municipais”, explica Leto.

Situações especiais, de caráter urgente necessária e inadiável, configuradas em despesas públicas, somente seguirão seu rito normal com prévia e expressa autorização do prefeito Leto Viana, desde que sejam apresentados os dados quantitativo, qualitativo e a justificativa da real necessidade do projeto ou contratação proposta.

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