sábado, 19 de agosto de 2017
Paraíba
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Excesso de servidores sem vínculo gera multa e reprovação das contas de gestores

Adriana Rodrigues e Nice Almeida / 27 de agosto de 2015
Foto: Assuero Lima
A contratação por tempo determinado é permitida pela Constituição Federal em casos excepcionais, que autoriza ao Poder público, dentre outros exemplos a contratar sem concurso público. No entanto, o que vem sendo identificado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), é que vários desses servidores se perpetuam no tempo, de forma irregular. Essa situação tem levado o órgão a fixar prazo para regularização da situação, aplicar multar e até reprovar contas dos gestores.

LEIA MAIS: Mais de 40% dos servidores lotados no Estado são comissionados ou não têm vínculo

De acordo com o presidente em exercício do TCE-PB, André Carlo Torres, esse pessoal sem vínculo se traduz muitas vezes na possibilidade de ingresso no serviço público de pessoas que são próximas dos gestores, do que é chamado no popular, de apadrinhamento político.

“Se traduz numa dupla irregularidade, a de burlar o concurso público e de contratar pessoas que fazem parte do círculo de amizades dos atores da gestão pública”, enfatizou André Carlo Torres.

40% de comissionados e sem vínculo

De acordo com o Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros de 2014, divulgado nessa quarta-feira (26), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), quase metade do quadro de servidores atuante na administração pública do Estado da Paraíba não tem vínculo permanente ou são comissionados.

Na Paraíba, no período do levantamento, foram registrados 72.401 empregados na administração direta, sendo 25.725 sem vínculo permanente e 3.608 comissionados, o que corresponde a 40,51% do levantamento. Os estatutários são maioria no serviço público estadual, com 59,39% da folha, somando 42.999 pessoas. A pasta que registrou menor volume de funcionários foi o de estagiários, com apenas 69.

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