terça, 20 de fevereiro de 2018
Paraíba
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Apesar de ilegal, jogo do bicho corre solto

Katiana Ramos / 02 de julho de 2016
Foto: Rafael Passos
Todos os dias é a mesma rotina. Há 60 anos, o aposentado Jocemar da Silva acorda cedo e vai até uma banca de jogos, no Centro de João Pessoa, para tentar a sorte no ‘Jogo do Bicho’. Assim como ele, milhares de pessoas repetem o mesmo ritual durante a semana, da capital ao sertão do Estado. A prática, que acontece em todo o país para quem quiser ver, é ilegal e caracteriza contravenção.

Para o promotor Octávio Paulo Neto, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco-MPPB), o argumento de que a legalização dos jogos e apostas geraria oportunidades de emprego e renda e aumento na arrecadação fiscal para o governo são infundados.

“Tais argumentos são vazios, já que inúmeras atividades ilícitas geram infindáveis postos de empregos informais, bem assim vultosos ativos, como o tráfico de drogas. Entretanto, a discussão não deveria estar centrada na legalização dos jogos de azar, mas sim sobre o processo de ‘branqueamento de capitais’ (lavagem de dinheiro), que a cada dia vem se tornando cada vez mais eficaz e que não é exclusividade deste segmento”, frisou.

“Enquanto não existir em nosso país instituições fortes e independentes para coibir condutas ilícitas de forma eficaz, todas as atividades podem servir a interesses criminosos, desde uma simples padaria até um grande cassino”. Promotor Octávio Paulo Neto.

O promotor responsável pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Octávio Paulo Neto, defende maior rigor do Estado no combate à prática de jogos ilícitos e mais autonomia aos órgãos de controle e inteligência, aos quais compete à fiscalização e combate ao crime. Nesse segundo caso, quando há práticas ilícitas mais graves, além da contravenção, por trás dos jogos de azar.

O promotor lembrou ainda que, no caso da Paraíba, o MPPB e o Ministério Público Federal já obtiveram decisões favoráveis ao combate da prática de jogos de azar no Estado através de ações civis públicas. Contudo, ele acredita que não haja por parte do estado uma ação mais efetiva para a conscientização da população sobre a ilegalidade desses jogos.

À luz do dia. Na Paraíba, as apostas nas bancas de jogo do bicho são feitas à luz do dia e o ponto de venda pode ser até mesmo uma banquinha posta no terraço de casa ou na calçada ou numa praça movimentada no Centro da cidade. Para o titular da Delegacia Fazendária da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba, Rafael de Oliveira, a vivência cultural dessa prática aliada à punição menos rigorosa, uma vez que a legislação caracteriza esse tipo de jogo como contravenção penal, são os principais fatores que motivam os empresários a persistir na exploração da atividade.

“A contravenção é um crime de menor potencial ofensivo. Quando há uma operação policial é porque a atividade (jogo do bicho) está associada a outros crimes. No caso, a atuação da Polícia Federal só é feita se houver prejuízo à União, como crime tributário e lavagem de dinheiro”. Rafael de Oliveira, titular da Delegacia Fazendária da PF

Cassinos mais combatidos. Ao contrário das bancas de jogo do bicho, o combate a cassinos e casas onde há apostas são alvos de operações policiais mais recorrentes, como as diversas apreensões de caça-níquel feitas pelas Polícias Militar (PM) e Civil. Para a Polícia Civil, a jogatina nesses locais podem servir como camuflagem para outros tipos de crime, como sonegação fiscal, corrupção e até mesmo tráfico de drogas e de armas.

“Por trás desse tipo de prática quase sempre estão outras atividades, que, na maioria das vezes, não são lícitas, como o tráfico de drogas e armas, crimes contra o patrimônio e lavagem de dinheiro. Havendo a legalização dessa atividade (exploração de jogos), dependendo das ressalvas e vetos do projeto, não quer dizer que não haverá mais essas práticas criminosas relacionadas. Temos que saber o que vai propor essa regulamentação”, argumentou o superintendente da Polícia Civil da Região Metropolitana da capital, Marcos Paulo Vilela.

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