quarta, 21 de fevereiro de 2018
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O regime jurídico do servidor público no simulado de hoje

Redação / 14 de agosto de 2016
Foto: Infográfico Correio
SIMULADO Lei 8.112/1990 – Servidores Públicos

1. (ESAF_ADMINISTRADOR –ENAP_2006) O regime jurídico dos servidores públicos federais, de que trata a Lei n. 8.112/90, prevê a possibilidade de aplicação da penalidade de suspensão, no caso de

a) inassiduidade habitual.

b) insubordinação grave em serviço.

c) ofensa física a servidor em serviço.

d) reincidência em falta punida com advertência.

e) servidor primário na inobservância de violação da proibição de recusar fé a documento público.

2. (ESAF_ADVOGADO – IRB BRASIL RE – 2005/2006) Relativamente às formas de provimento do servidor público, assinale a opção em que o servidor passa a exercer suas atribuições como excedente.

a) Reintegração

b) Readaptação

c) Recondução

d) Redistribuição

e) Reversão, no interesse da Administração

3. (ESAF_ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – AFC/CGU – 2003/2004) A destituição de cargo em comissão é prevista na Lei nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor

a) perde o fator confiança.

b) comete falta grave, no seu cargo efetivo.

c) comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.

d) for demitido do seu cargo efetivo.

e) renuncia ao exercício do seu comissionamento.

4. (ESAF_ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – AFC/CGU – 2003/2004) O nome que a Lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo exercido, também, na área federal, é

a) aproveitamento

b) readaptação

c) readmissão

d) reversão

e) recondução

5. (ESAF_AUDITOR DA RECEITA FEDERAL-TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA_2005) O sistema de remuneração dos servidores públicos, sob a forma de parcela única, ou subsídio, permite o pagamento somente da seguinte vantagem:

a) gratificação por hora extra.

b) verba de representação.

c) diária por deslocamento de sua sede.

d) gratificação de função.

e) adicional de periculosidade.

6. (ESAF_AUDITOR DA RECEITA FEDERAL-TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA_2005) No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/90), a vantagem que se caracteriza como indenização é

a) ajuda de custo.

b) adicional de insalubridade.

c) gratificação natalina.

d) abono pecuniário.

e) adicional noturno.

7. (ESAF_AUDITOR DA RECEITA FEDERAL-TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA_2005) A Emenda Constitucional n. 34/2001 alterou uma regra relativa à exceção ao princípio de não-acumulação remunerada de cargos públicos. Essa alteração referiu-se à possibilidade da acumulação lícita de

a) um cargo de juiz e um de professor.

b) um cargo técnico e outro de provimento em comissão.

c) um cargo de professor e outro de provimento em comissão.d) um cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo, e os proventos de servidor aposentado.

e) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

8. (ESAF_AGENTE EXECUTIVO – SUSEP – 2006) Aos servidores públicos civis da União, regidos pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, são assegurados alguns direitos sociais, instituídos a favor dos trabalhadores em geral, inclusive o de

a) seguro desemprego.

b) aviso prévio.

c) fundo de garantia.

d) participação nos lucros.

e) licença paternidade.

9. (ESAF_ANALISTA -ADMINISTRATIVO MPU – 2004) No processo administrativo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei nº 8.112/90, a indiciação do servidor será formulada,

a) no ato de constituição da comissão.

b) após tipificada a infração, para citação do indiciado.

c) no relatório final, para julgamento.

d) após inquisição das testemunhas para orientar o interrogatório do acusado.

e) na ata de instalação da comissão.

10. (ESAF_ANALISTA –PROCESSUAL_MPU – 2004) Com referência a férias de servidor, assinale a afirmativa falsa.

a) O período de 30 dias de férias pode ser acumulado, por necessidade do serviço, pelo máximo de dois períodos.

b) É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

c) Após o primeiro período aquisitivo de férias, não se exigirá mais doze meses de exercício, passando ao regime de anualidade.

d) O parcelamento das férias em até três etapas é direito do servidor, independente da aquiescência da Administração.

e) As férias poderão ser interrompidas por motivo de comoção interna ou por necessidade do serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

11. (ESAF_ANALISTA –PROCESSUAL_MPU – 2004) Nos termos do Regime Jurídico Único do servidor público da União (Lei nº 8.112/90), não é possível conceder-se a seguinte licença ao servidor em estágio probatório

a) para capacitação.

b) para o serviço militar.

c) para atividade política.

d) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

e) por motivo de doença em pessoa da família.

12. (ESAF_ANALISTA –PROCESSUAL_MPU – 2004) Quanto ao direito de petição, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos da União, Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa verdadeira.

a) O recurso interposto quanto ao indeferimento do pedido de reconsideração será recebido com efeito suspensivo.

b) O direito de requerer prescreve em três anos quanto aos atos de demissão.

c) A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.

d) O pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer caso, interrompem a prescrição.

e) O pedido de reconsideração deve ser dirigido à autoridade que houver proferido a primeira decisão, podendo ser renovado uma única vez.

13. (ESAF_ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA “A” – ANEEL – 2004) De acordo com expressa previsão, contida na Lei nº 8.112/90, os prazos de prescrição, previstos na lei penal, aplicam-se às infrações disciplinares, capituladas também como crime, desde que sejam inferiores a cinco anos.

a) Está correta essa assertiva.

b) Está incorreta a assertiva, porque só se aplica o prazo da lei penal, desde que essa seja superior a cinco anos.

c) Está incorreta a assertiva, porque se aplica o prazo da lei penal, sem a ressalva de ser ele inferior a cinco anos.

d) Está incorreta a assertiva, porque não se aplicam os prazos da lei penal, por serem independentes as instâncias.

e) Está incorreta a assertiva, porque, sendo a prescrição de ordem pública, aplica-se a que primeiro ocorrer.

14. (ESAF_ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – AFC/CGU – 2008) São formas de provimento de cargo público, exceto:

a) aproveitamento.

b) transferência.

c) recondução.

d) promoção.

e) reversão.

15. (ESAF_ ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – AFC – CGU – 2006) A exoneração de ofício de servidor público, ocupante de cargo efetivo, dar-se-á

a) a pedido do próprio servidor.

b) quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

c) a juízo da autoridade competente.

d) em razão de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa.

e) em virtude da extinção do cargo.

16. (ESAF_ ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – AFC – CGU – 2006) A licença a favor do servidor público para o exercício de atividade política será

a) não-remunerada, até o limite de três meses.

b) remunerada, até o limite de três meses, entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.

c) remunerada, desde a escolha em convenção partidária, até o décimo dia seguinte ao da eleição.

d) não-remunerada, entre o dia da escolha em convenção partidária até o décimo dia seguinte ao da eleição.

e) remunerada, até o limite de quatro meses, entre a escolha em convenção partidária e a data da eleição.

17. (ESAF_ AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL –PB_2003) O servidor público no exercício de mandato eletivo de Vereador:

a) afasta-se, em qualquer situação, de seu cargo, emprego ou função.

b) havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

c) será afastado de seu cargo, emprego ou função, havendo compatibilidade ou não de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

d) terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos, em caso de afastamento.

e) só terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos, caso não se afaste do exercício de seu cargo.

18. (ESAF_ EPPGG – MP/2005) Tratando-se do benefício do auxílio-reclusão, previsto na legislação federal sobre servidores públicos, é incorreto afirmar:

a) o benefício é pago à família do servidor ativo.

b) quando se tratar de sentença definitiva, o valor corresponderá à metade da remuneração, em decorrência de condenação por qualquer pena.

c) seu valor corresponderá a 2/3 de sua remuneração quando se tratar de prisão em flagrante ou preventiva, enquanto durar a prisão.

d) caso seja absolvido, o servidor receberá a diferença de sua remuneração, quando cessar a prisão provisória.

e) o auxílio-reclusão cessa quando o servidor é colocado em liberdade, ainda que condicional.

19. (ESAF_ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – AFC/CGU – 2008) São formas de provimento de cargo público, exceto:

a) promoção.

b) aproveitamento.

c) recondução.

d) transferência.

e) reversão.

20. (ESAF_PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL_2006) Nos termos da Lei n. 8.112/90, entende-se como o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder

a) a redistribuição.

b) a remoção.

c) a cessão.

d) a disponibilidade.

e) a substituição.

GABARITO

1 - D

2 - B

3 - C

4 - E

5 - C

6 - A

7 - E

8 - E

9 - B

10 - D

11 - A

12 - C

13 - C

14 - B

15 - B

16 - B

17 - B

18 - B

19 - D

20 - A

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