quinta, 14 de dezembro de 2017
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João Pessoa vai sediar evento sobre Apostilamento de Haia e Usucapião

Kubitschek Pinheiro / 17 de julho de 2017
Foto: Divulgação


Pela primeira vez João Pessoa vai sediar evento nacional promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil Anoreg/Br,  através de sua Escola Nacional de Notários e Registradores –Ennor -  o curso sobre “Apostilamento de Haia e Gestão de Qualidade” e “A Medida Provisória 759 e  Usucapião”. Será pela manhã e à tarde desta quinta-feira (20), no auditório da Asplan, centro de João Pessoa. Entrada livre. Comente no fim da matéria.





Pela primeira vez João Pessoa vai sediar evento nacional promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil Anoreg/Br,  através de sua Escola Nacional de Notários e Registradores –Ennor -  o curso sobre “Apostilamento de Haia e Gestão de Qualidade” e “A Medida Provisória 759 e  Usucapião”. Será pela manhã e à tarde, no auditório da Asplan, centro de João Pessoa. Entrada livre.

Os blocos serão ministrados por João Henrique  Barbosa, Mauricio Mota e Baila de Rezende Khuri, que passarão conhecimentos para notários e registradores paraibanos, sobre diversos assuntos atendendo a uma política de desenvolvimento e melhoramentos com relação à cultura notarial e de registro, afim de que esse seguimento possa oferecer um serviço de qualidade e moderno a sociedade.

Segundo Germano Toscano, presidente da Anoreg/PB e vice presidente da AnoregBR, o curso é importante por trazer novidades. “Sim, no bloco Apostila da Haia, os professores ministrarão no sentido de informar, esclarecer e padronizar de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, os procedimentos para a realização dos atos de apostilamento, pois o apostilamento anteriormente era realizado pelas embaixadas e consulados”.

Se o cidadão necessitava, por exemplo, de validar um documento que sortiria efeito no exterior, sendo certificado a sua validade pelo reconhecimento da autoridade que o expediu, teria que ser feito esse ato em Brasília, no Ministério das Relações Exteriores, ou embaixadas de uma forma geral. “Isso acarretava além da perda de tempo o custo que isso demandava. Agora não, o cidadão poderá procurar um cartório e solicitar esse serviço, pois o Ministério das Relações Exteriores e o Conselho Nacional de Justiça autorizaram que os cartórios procedessem o apostilamento. Portanto, a Ennor, através dos seus professores, estão vindo a cada Estado, como agora na Paraíba, para esclarecer dúvidas e ensinar como se faz o apostilamento da Haia”, esclarece Toscano.

Quanto a Usucapião, os professores também esclarecerão sobre a Usucapião Administrativa, autorizada pelo novo Código de Processo Civil -CPC. “Existiam entraves no referido código que prejudicavam esse procedimento quando feito nos cartórios extrajuficiais. Com o advento da MP 759 e da Lei Federal número13.465, recentemente sancionada, esses impasses foram removidos. E ademais, os notários e registradores precisam conhecer e dominar essa nova prestação de serviço. Quanto a Usucapião poder ser realizada nos Tabelionatos,  conjuntamente com os registradores imobiliarios, é realmente um grande avanço da política de desjudicialuzação, como foi com a Lei Federal 11.444, que autorizou a realização dos divórcios e inventários nos cartórios extrajudiciais. Ressalte-se que foi uma medida histórica e muito importante para a sociedade e consequentemente para a justiça, na medida que desafogou os serviços judiciários, reconhecida hoje como altamente positiva é que tem funcionado extraordinariamente bem”, fecha Toscano.

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