domingo, 19 de novembro de 2017
Entrevista ao Correio
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Reforma eleitoral fortalece papel do advogado e marketeiros terão que se reinventar

Luiz Carlos Sousa / 20 de março de 2016
Foto: Arquivo
O jurista Rodrigo Farias prevê uma campanha eleitoral diferente este ano, com mais controle e transparência e com  um papel fundamental para o advogado. “A eleição de 2016, com todo o cenário de rigor na fiscalização, não permitirá falta de profissionalismo ou erros formais, por isso a relevância do papel do advogado”, explica. Nessa conversa com o Correio, Rodrigo Farias diz que a reforma deveria ter sido mais ampla e que o momento político que o País vive terá reflexos diretos na campanha, apesar do pleito ser municipal.  Ele vê avanços na reforma, mas acredita que o País ainda vai percorrer um longo caminho até a realização de eleições justas.

- Estamos em ano eleitoral com muitas mudanças na legislação. O que o senhor destacaria?

- Em primeiro lugar, acredito que o Brasil, mais uma vez, perdeu a oportunidade de fazer uma verdadeira e profunda reforma eleitoral. Produzimos uma reforma eleitoral tímida, longe das necessidades do país para enfrentar a crise política e institucional que estamos vivendo. Na verdade, a Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). As principais mudanças se referem aos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral. Além disso, restou proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

- A reforma eleitoral alterou o calendário das eleições?

- Sim, a reforma eleitoral modificou o calendário eleitoral, com alteração na data de realização das convenções partidárias, que devem ocorrer de 20 de julho a 05 de agosto de 2016, quando o prazo anterior era de 10 a 30 de junho. O prazo de registro de candidatura, que era até o dia 05 de julho passou a ser até o dia 15 de agosto de 2016.

- Quais as mudanças na propaganda eleitoral?

- A grande mudança foi a redução do tempo de campanha passando de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda na rádio e TV também sofreu redução, passando de 45 para 35 dias, iniciando-se no dia 26 e agosto. A campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Os partidos, além dos blocos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

-Um tema recorrente em eleições é a participação dos candidatos em debates, já que mesmo os partidos sem representação no Congresso exigem sempre o direito de participação nesses eventos. O que mudou?

- A reforma alterou o tema participação em debates eleitorais. Na verdade, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

- Outros envolvidos na campanha eleitoral como marketeiros não devem deixar de observar que parâmetros?

- Em primeiro lugar, acho que vai crescer muito o papel do advogado eleitoral nesta campanha. O processo eleitoral está, indiscutivelmente, mais técnico, com mudanças nos procedimentos de controle,  no processo de prestação de contas, e principalmente com limitação de gastos. A eleição de 2016, com todo o cenário de rigor na fiscalização, não permitirá falta de profissionalismo ou erros formais, por isso a relevância do papel do advogado. Quanto aos “marqueteiros” estes terão de se reinventar. Foram formados em cenários anteriores de campanhas multimilionárias e agora isso não mais poderá ocorrer.

- O senhor acredita que será um pleito mais justo a partir de todas essas alterações?

- Acho que teremos avanços, mas há uma longa caminhada para que sejam realizadas eleições justas em nosso país. Poderíamos ter avançado muito mais através de uma reforma política ampla, mas não poderíamos esperar muito deste Congresso que aí se encontra. Além disso, para que haja um pleito justo, a Justiça Eleitoral e principalmente o Ministério Público eleitoral tem de estar atentos à propaganda antecipada, principalmente nas redes sociais. Em muitos casos, há uma estratégia planejada para realizar uma exposição excessiva e ilegal de determinado pré-candidato, o que é ilegal e pode se constituir em abuso de poder.

- As doações de campanha mudaram radicalmente. O senhor acredita que essas mudanças acabarão com a corrupção eleitoral?

- Não. Infelizmente não acredito. Ora, a reforma criou algumas situações inusitadas. Proibiu-se o financiamento empresarial, não se admitiu o financiamento público, e apresentamos poucas alternativas para enfrentar a matéria.  Qual o cenário que teremos em 2016? As megas estruturas de campanhas com marqueteiros milionárias financiadas por grandes empresas nas campanhas de 2014 vão ser substituídos por campanhas infinitamente menores em 2016? Por uma simples alteração legislativa? A cultura de financiamento privado das campanhas vai deixar de existir ?Acho que isso exigirá uma mudança profunda da cultura política do país, e temos de estar vigilantes para que isso ocorra.

- Uma das principais preocupações dos envolvidos numa campanha é com os gastos. O que vai mudar nessas eleições?

- Essa foi uma das mais efetivas mudanças na reforma eleitoral. Para Presidente, Governadores e Prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. Nos municípios com até 10 mil habitantes o teto é de R$ 100 mil reais.  Porém, o grande desafio será conciliar um cenário de limitação de gastos aliado ao avanço no controle de prestação de contas. A justiça eleitoral, junto com os demais órgãos de controle, incluindo o Ministério Público eleitoral, a Polícia Federal e a sociedade terão um papel importantíssimo na fiscalização desta limitação de gastos. Não podemos admitir que a limitação dos gastos se transforme em estímulo ao caixa 2 e à prática de gastos ilícitos. Mas, na minha opinião, esse é um grande risco dessa reforma eleitoral precária que irá reger as próximas eleições

- A prestação de contas online vai facilitar a transparência nas eleições?

- Teremos um grande avanço nesse tema, o que vai facilitar muito o processo de fiscalização. As campanhas deverão divulgar os recursos recebidos, em até 72 horas de seu recebimento, em um sítio criado pela Justiça Eleitoral na Internet, facilitando o controle. Agora não há forma de esconder ou burlar a transparência. O controle é imediato. Além disso, é obrigatório o encaminhamento à Justiça Eleitoral, por meio eletrônico, ainda durante a campanha de um relatório parcial contendo informações das receitas financeiras e estimáveis em dinheiro, bem como dos gastos até então realizados, que serão publicados na página do TSE na Internet.

- Como enfrentar as campanhas multimilionárias agora com esse teto financeiro?

- Retornando para aquilo que deve ser a verdadeira discussão política. Debate, propostas, exposição das razões pela qual aquele partido ou candidato devem merecer seu voto. Eleição é momento de debate de ideias sobre políticas públicas, sobre participação popular, sobre ideologia partidária e do candidato, sobre o papel do Estado. O que estava ocorrendo era uma distorção do sistema. Criava-se um produto, dentro de uma mega estrutura financeira e midiática, e se apresentava ao eleitor, com palavras prontas. Não se discutia conteúdo, mas só forma.

- A cada ano a judicialização das eleições tem sido crescente. Isso é normal com a democracia ou uma demonstração de que precisamos de reformas?

- O mundo contemporâneo, estimulado por novos grupos e atores, assiste a uma invasão, cada vez maior, do Direito, regulando práticas antes imunes à atuação estatal. No Brasil, em virtude da ausência de uma atuação eficaz do Poder Executivo e do Legislativo, o Judiciário vem assumindo um papel de relevância na concretização de direitos, em um fenômeno denominado judicialização da política. Trata-se de uma nova tarefa do Judiciário, pronunciando-se sobre os excessos do poder público e também sobre suas omissões, em uma releitura do princípio da separação dos poderes. Mas, não sou um defensor do Judiciário como super-poder. Defendo a harmonização das instituições, até um ponto de equilíbrio, para que haja o desenvolvimento da sociedade política. E acho que estamos assistindo a um período de excessos, o que é preocupante.

- Esse clima que tem se radicalizado na política brasileira não pode levar a uma eleição mais acirrada?

- Sem dúvida. Passamos pela maior crise política do país nos últimos tempos e isso refletirá no processo eleitoral de 2016. Mas, lembremos que teremos eleições municipais e a pauta vai ser local. O eleitor quer saber se houve aumento no número de vagas nas creches, se a educação municipal vai bem, se houve aumento no número de moradias populares, se as praças estão bem cuidadas, se o servidor recebe seu salário em dia, entre outras temas locais.

-A Justiça eleitoral está mais eficaz, no que diz respeito ao cumprimento de suas decisões?

Sim, e ressalto que, no caso da Paraíba, a Justiça Eleitoral vem, ao longo dos anos, sendo modelo de eficiência na condução do processo eleitoral. No campo jurídico, há uma tradição de grandes juristas na corte, inclusive formando jurisprudência para todo o país. Só a título de ilustração, fomos o primeiro Tribunal Eleitoral do país a aplicar o artigo 41-A no âmbito das ações de impugnação de mandato eletivo, entre outras decisões históricas. A atual composição da Corte, dirigida pelo Desembargador José Aurélio da Cruz conduzirá com maestria as eleições 2016.

- Essa crise na representatividade que afasta deputados e senadores dos eleitores, ao que parece pelo menos na forma de pensar, não é um indicativo claro de que o eleitor cansou e não acredita mais em seus representantes?

- Acho que discussão sobre a crise de representatividade é um pouco mais profunda do que parece. Não basta mudar Eduardo Cunha e Renan Calheiros. A crise de representação não passa só pela decadência dos partidos políticos, mas também pela necessidade de criação de novos canais para expressar a vontade das ruas. A sociedade contemporânea é plural e complexa, formada por diferentes grupos, com múltiplas crenças religiosas, filosóficas, políticas e morais, com opiniões fragmentadas em maiorias e minorias, em posturas e convicções as quais se transformam, a cada momento, e que, cada vez mais, obstam o modelo representativo parlamentar. É preciso compreender a política como maior do que o parlamento. Há de se criar novos espaços, onde se possa estabelecer discussões e deliberações igualitárias, capazes de subsidiar o processo de tomada de decisão.  O atual modelo parlamentar reflete, além de desvio do sistema partidário, individualismo, patrimonialismo, e predomínio dos interesses de grandes grupos. O povo está muito distante da pauta desse Legislativo.

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