segunda, 23 de outubro de 2017
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Delegada da Mulher não vê prejuízo em mudanças na Lei Maria da Penha

Francisco Varela Neto / 13 de outubro de 2017
Foto: Francisco Varela Neto
O Projeto de Lei que foi aprovado na terça-feira (10), que altera a Lei Maria da Penha, vem causando polêmica em alguns setores da sociedade, principalmente de movimentos sociais. A nova proposta permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. De acordo com a Delegada da Mulher, Josenice Andrade, a mudança na medida protetiva, não vai trazer nenhum prejuízo para as mulheres, tendo em vista que as medidas continuarão sendo apreciadas pelo judiciário.

"Esta mudança que vai atingir a medida protetiva que é a mais polêmica, eu não vejo que ela vá trazer prejuízo nenhum, porque se a gente deferir na delegacia, uma medida de urgência, ela tem que ser apreciada pelo judiciário e as demais medidas continuam sendo apreciadas pelo judiciário. Não vai caber ao delegado de polícia decidir se manda ou não o pedido da mulher de medida protetiva. Este pedido vai continuar indo", explicou.

E acrescentou que o que vai caber ao delegado de polícia é a decisão de deferir imediatamente ou não algumas medidas."O que vai caber ao delegado é decidir se vai deferir imediatamente algumas medidas ou não. Isso é que vai caber ao delegado ou delegada", disse.

Segundo a delegada, as mudanças causam polêmicas levando em conta que as organizações sociais, principalmente o movimento feminista, não foi consultado para uma discussão mais ampla sobre as mudanças.

"Eu tenho visto que os setores reclamam da falta de discussão sobre o tema. Eles dizem que a situação não foi posta para ser discutida e que se verifique as melhores formas da discussão em si. Porque quem puxou esta lei Maria da Penha muito, foram as organizações sociais e elas dizem que hoje deveriam ter sido consultadas para poder haver qualquer mudança", finalizou a delegada.


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