terça, 19 de junho de 2018
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Congresso utilizou a Lei 1.079 para afastar Carlos Luz e Café Filho em 1955

Adelson Barbosa dos Santos / 29 de maio de 2016
Foto: Arquivo
A abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) trouxe à tona o ano de 1992, quando a Câmara autorizou e o Senado aprovou o impedimento do presidente Fernando Collor de Mello, na noite de 29 de dezembro de 1992, mesmo depois da oficialização de uma carta-renúncia, uma tentativa desesperada de evitar a cassação dos direitos políticos.

Toda imprensa nacional noticiou que Collor fora o primeiro presidente a sofrer impeachment desde que a lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, foi sancionada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, no dia 10 de abril de 1950.

De 1950 para cá, segundo a imprensa brasileira, todos os presidentes, exceto o próprio Eurico Gaspar Dutra, enfrentaram pedidos de impeachment, mas apenas o de Fernando Collor, e, agora, o de Dilma Rousseff, tiveram seguimento. Dilma aguarda o fim do processo que pode demorar até 180 dias. Pelo menos 16 já se passaram.

Intrigado com as informações da imprensa, o professor e historiador José Octávio de Arruda Mello, se debruçou numa pesquisa dos fatos políticos pós-sanção da lei 1.079 e descobriu que, antes de Collor, em 1992, outros dois presidentes foram impedidos de continuar governando: Carlos Luz e Café Filho. Luz sofreu impedimento em meio a uma queda de braço entre militares que mediam força nas Forças Armadas.

Exército não aceitou Café

Ao assumir a Presidência da República, após a morte de Getúlio Vargas, Café Filho montou um governo eminentemente udenista com Juarez Távora, Milton Campos, Prado Kelly, Temístocles Cavalcante, Menezes Cortes, Munhoz da Rocha e Monteiro de Castro, entre outras lideranças influentes da época.

Segundo José Octávio, institucionalmente, o Exército não se incorporou ao esquema de João Augusto Café Filho, um político protestante, com origens no Rio Grande do Norte, e com tendência mais para a esquerda da época, que governou o País 24 de agosto de 1954 e 8 de novembro de 1955, quando sofreu processo de impeachment.

Para o Ministério da Guerra, Café Filho nomeou o general Teixeira Lott, que tinha sido comandante do 15º Regimento de Infantaria (RI), em João Pessoa. “Rigidamente legalista, o ex-comandante do 15 RI da Paraíba, durante a II Guerra Mundial, garantiu as eleições gerais de outubro de 1955, onde se bateu pela cédula única e pelo voto do analfabeto”, frisa o historiador.

Naquelas eleições, Juscelino Kubitscheck e João Goulart foram eleitos presidente e vice, respectivamente. Derrotaram Juarez Távora e Milton Campos. A presença de Plínio Salgado na disputa, segundo Octávio, desviou votos que seriam destinados a Juarez Távora, favorecendo JK.

Cinco presidentes de uma vez

Naquele ano de 1955, assim como em 1992 e 2016, o País vivia momentos conturbados, de indefinições na política e na economia. O mês era novembro e o Brasil teve pelos menos cinco presidentes.

Café Filho se licenciou para tratamento de saúde. O presidente da Câmara, Carlos Luz, assumiu. Mas não agradou. Sob o comando do deputado José Maria Alkmin e sob as orientações e garantias do poderoso general Teixeira Lott, então ministro da Guerra, a bancada do PSD articulou o impeachment de Carlos Luz, baseado na lei que derrubou Collor de Mello anos mais tarde.

Quando Luz assumiu a Presidência da República, a Presidência da Câmara ficou com mo deputado Flores da Cunha, que comandou o processo de impeachment. A Câmara aprovou o impedimento de Luz por 185 votos a favor e 72 contra. “O nervosismo era tão manifesto que o relator do impeachment, deputado Gustavo Capanema, experimentou indisposição gástrica, sendo atendido pelo serviço médico da Casa”, disse José Octávio.

Segundo o historiador, tão logo foi aprovado na Câmara, o impeachment seguiu para o Senado, e, mesmo com a resistência dos senadores da UDN, “foi aprovado em tempo recorde”.

Com o impedimento de Luz, a Presidência foi ocupada pelo presidente do Senado, Nereu Ramos, que constituiu um ministério contemplando todos os partidos que apoiaram a continuidade de Lott no Ministério da Guerra: PSD, PTB, PSP, PTN, PL e PRP. Somente a UDN ficou fora do governo interino de Ramos. “Mesmo com o afastamento de Carlos Luz, a questão não estava resolvida”, disse José Octávio.

Isto porque o Brasil estava com cinco presidentes: um deposto (Luz), outro afastado (Café Filho), o terceiro em exercício (Ramos), o quarto de fato (general Teixeira Lott)e o quinto de direito, Juscelino Kubitscheck, que aguardava o momento de assumir”, frisou José Octávio.

Rolo compressor no Congresso

Segundo José Octávio, o impeachment de Café Filho, afastado por recomendação médica, começou a delinear-se no sábado, dia 19 de novembro de 1955, quando ele manifestou a intenção de reassumir a Presidência.

Café mandou chamar seu ministro da Guerra, Teixeira Lott, para uma conversa em seu apartamento, em Copacabana.

“Enquanto o presidente apresentava seu propósito, Lott o desaconselhava, invocando os riscos trazidos pelo seu estado de saúde. Como Café insistia, Lott decidiu agir, porque o problema não era médioco, mas político. Para os aliados de Lott no PSD, Café era muito ligado à situação decaída.

Para alguns mais exaltados, sua enfermidade fora forjada para favorecer a conspiração do presidente da Câmara, Calos Luz”, disse José Octávio.

Na segunda-feira, dia 21 de novembro, Lott mandou o Exército cercar o prédio onde Café morava, na Praia de Copacabana.

A ele foi comunicado que não podia deixar o apartamento. “Outra vez, o deputado Alkmin mobilizou o rolo compressor do PSD que, às 2h da madrugada de 22 de novembro, aprovou o impeachment de Café por 179 votos a favor e 94 contra”, frisou o historiador. No Senado, o impeachment foi aprovado pelo placar de 85 a 16 às 9h do mesmo dia.

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