terça, 12 de dezembro de 2017
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Senado registra recorde de participação popular

Redação com Agência Senado / 21 de julho de 2017
Foto: Divulgação
A participação popular no Portal e-Cidadania do Senado Federal aumentou significativamente em 2017. Somente no primeiro semestre, mais de 8.600 cidadãos já haviam apresentado quase 11.800 sugestões de propostas legislativas à Casa. O número de participações já é próximo ao somatório dos cinco anos anteriores desde o surgimento do Portal, em maio de 2012. Desse ano até 2016, 8.842 pessoas apresentaram 11.973 ideias legislativas. Comente no fim da matéria.

O  e-Cidadania é um instrumento de interatividade criado para aproximar a população da elaboração das leis. O processo para apresentar uma ideia é simples: basta preencher um formulário disponível no portal, que não exige conhecimento de técnica legislativa.

Games, homofobia e fim de privilégios parlamentares



Depois de apresentada, a proposta passa por uma avaliação técnica para verificar se fere alguma cláusula pétrea da Constituição ou fere os termos de uso do portal e se há duplicidade com algum projeto de lei ou legislação em vigor. As propostas têm o prazo de quatro meses para receber o apoio de 20 mil outros internautas. Aquelas que atingem esse número são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde serão formalizadas como sugestões legislativas, debatidas pelos senadores e receberão parecer pela sua transformação ou não em projeto de lei ou outro tipo de matéria legislativa.

Para a senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da CDH, o e-Cidadania agilizou a apresentação de projetos de lei pela população.

— A gente tinha a participação daquela maneira que colhe assinaturas, a emenda popular. Mas era muito difícil alcançar o número de assinaturas, dava muito trabalho para conferir na Câmara [dos Deputados]. Então são poucas as ações que derivaram de ação popular. Esse canal do Senado é muito mais simples porque usa a internet — disse.

Até o momento, são 40 ideias que conquistaram as 20 mil adesões e nove que já receberam parecer na CDH. Entre as ideias mais populares que tramitam na comissão, estão a de reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9% (mais de 75 mil apoios), da criminalização da homofobia para punição de pessoas que atacam outras pessoas por sua opção sexual (mais de 55 mil apoios) e a do fim da aposentadoria especial para senadores e deputados (mais de 43 mil apoios).

A ideia legislativa com maior número de apoios (mais de 183 mil) é a que prevê o fim do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores. A proposta está aguardando envio à CDH.

Julgamento de políticos por júri popular



Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e relator de diversas sugestões que tramitam no colegiado, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que a participação popular é imprescindível e fez um apelo a todos os brasileiros para que participem ativamente do processo legislativo.

— Um projeto que vem embasado na participação popular já vem com um conteúdo sólido, fica até mais fácil para nós construirmos a defesa dele e fazer com que avance — disse.

O julgamento dos políticos por júri popular foi uma das ideias de iniciativa popular destacada por Paim como um caminho para se fazer a democracia direta da população. Transformada em SUG 23/2017, a matéria recebeu mais de 20 mil apoios e aguarda relatório na CDH.

O senador também destacou como fundamentais as iniciativas que defendem os direitos humanos visando combater qualquer tipo de violência ou discriminação.

Funk



A ideia de criminalizar o funk, transformada na sugestão 17/2017, não é a que tem mais apoio, mas foi a que mais teve repercussão, sendo abordada inclusive no programa “Fantástico” da Rede Globo.

Sugerida pelo empresário Marcelo Alonso, a proposta quer enquadrar o funk como “crime de saúde pública à criança, aos adolescentes e à família”. Na CDH, a matéria vai ser relatada pelo senador Romário (PSB-RJ), que solicitou uma audiência pública para discutir a questão. Romário quer trazer para o debate no Senado o autor da proposta, compositores e cantores de funk, além de antropólogos que estudam o gênero musical.

Sabatina Alexandre Moraes



Além do envio de sugestões para que uma ideia vire lei, pelo portal e-Cidadania também é possível participar com perguntas em audiências públicas, sabatinas e outros eventos.

Até a terceira semana de julho, 227 eventos interativos foram realizados pelo Senado. Pelo portal, o internauta pode enviar seus questionamentos, que são encaminhados diretamente para o presidente da comissão para que sejam feitos no decorrer das reuniões. As perguntas também podem ser feitas por ligação gratuita para o Alô Senado (0800 612211). No primeiro semestre deste ano, foram registradas 907 participações pelo canal telefônico.

Ainda no mesmo período, quase 5 mil cidadãos participaram de eventos interativos e essa participação contabilizou mais de 8,8 mil comentários aos debates nas comissões. A sabatina do ministro do STF Alexandre de Moraes, em fevereiro deste ano, foi recorde, com 1.674 participações. O recorde anterior era de 1.270 participações, quando a CDH debateu, em abril de 2016, a sugestão de regular a interrupção voluntária da gravidez pelo Sistema Único de Saúde (SUG 15/2014).

O portal permite ainda que o cidadão opine sobre matérias que tramitam no Senado. Este ano, mais de 4 mil proposições receberam opiniões dos internautas. Cerca de 1,7 milhão de cidadãos opinou, contabilizando mais 2,5 milhões de votos.

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