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Câmara dos Deputados aprova limite de gastos para a campanha eleitoral

Redação / 15 de julho de 2015
Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, pela diferença de um voto –194 votos a favor e 193 contra–, uma emenda ao projeto de lei da reforma política que dá a candidatos a prefeito de pequenos municípios a possibilidade de gastar até R$ 100 mil em vez de cumprir a regra de 70% da campanha mais cara da eleição imediatamente anterior.

O texto-base do projeto foi aprovado na última quinta pelo plenário e os deputados iniciaram nesta tarde a análise de propostas de alteração da redação.

Pela emenda aprovada, em municípios com até 10 mil habitantes, o candidato a prefeito poderá gastar R$ 100 mil em vez de 70% do maior valor gasto na eleição anterior, conforme foi aprovado na última quinta-feira (9) pelo plenário.

Os candidatos a vereador, poderão gastar R$ 10 mil em vez do percentual de 70%. O objetivo da emenda é ampliar a possibilidade de gastos em pequenas cidades onde as campanhas mais caras foram inferiores a R$ 100 mil, na eleição para prefeito, e R$ 10 mil na disputa para vereador.

Os deputados aprovaram ainda, emenda que prevê que cada partido poderá registrar à Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal até 150% de candidatos em relação ao número de vagas disponíveis. No caso de haver coligação entre legendas, cada uma poderá registrar como candidatos até 100% do número de lugares a preencher.

Atualmente, os partidos indicam até 150% de candidatos em relação ao número das vagas.

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