quinta, 20 de setembro de 2018
Turismo
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PBTur não consegue vender os hotéis do Estado e repassa alguns para as prefeituras

Ellyka Akemy / 03 de julho de 2016
Foto: Divulgação
A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) tem em seu patrimônio dez hotéis em cidades do Brejo, Agreste e Sertão do Estado que foram construídos na década de 1980 com o objetivo de estimular o turismo de interior. Desses, hoje apenas quatro funcionam de fato como hotéis comerciais. Dos demais, alguns foram emprestados a entes públicos por meio de Termo de Permissão de Uso e outros estão fechados e em processo de deterioração.

Quando assumiu o Governo do Estado pela primeira vez, em 2011, o governador Ricardo Coutinho sinalizou o interesse em privatizar esses hotéis, argumentando que a hotelaria é um segmento econômico de competência privada, e não estadual. Mas até agora, cinco anos depois, a PBTur não conseguiu avançar com o processo por causa da burocracia. “Essa questão é muito complexa e frustrante. Há muitas amarras jurídicas que impedem o avanço da privatização desses prédios”, ressaltou a presidente da PBTur, Ruth Avelino.

O Hotel Fazenda Bruxaxá, localizado na cidade de Areia, por exemplo, está bloqueado pela Justiça por causa de uma disputa entre a PBTur e a empresa Areia Empreendimentos Turísticos (AET), que detinha o Termo de Permissão de Uso do prédio. A PBTur pediu a reintegração de posse do edifício em 2007, mas a falta de um laudo técnico que avalie o valor da indenização que o órgão terá que pagar à empresa travou o processo.

Segundo o consultor jurídico da PBTur, Felipe Crisanto, todos os laudos anexados ao processo foram feitos pela própria AET, e não por um profissional qualificado. A Areia Empreendimentos Turísticos entrou com uma ação cautelar na Justiça e conseguiu o bloqueio do bem. Com isso, enquanto o processo não for encerrado, o edifício não poderá ser cedido a nenhuma outra pessoa (pública ou privada). A reportagem tentou localizar os empresários da AET, mas o telefone fixo disponibilizado na Internet constava como inexistente. “Mesmo após todo esse desgaste judicial, o IFPB ainda continua sinalizando interesse no prédio”, pontuou Crisanto, acrescentando que a expectativa é de que até o final do ano a questão seja resolvida. A coordenadora de Patrimônio da PBTur, Socorro Vieira, afirmou que, em 2011, quando o órgão começou a levantar a documentação desses hotéis, descobriu que a maioria deles se quer detinham o registro oficial como sendo bens pertencentes à PBTur.

“Outra burocracia”, destacou Vieira. “A dificuldade maior estava em localizar documentos da década de 80, comprovando que as prefeituras cederam o terreno para o Governo construir os hotéis”, acrescentou. Em outros casos, faltava o registro emitido pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado comprovando que o prédio havia sido passado para a nome da PBTur. Dos dez hotéis, apenas dois ainda estão com documentação pendentes.

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