quinta, 24 de maio de 2018
Tecnologia
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Vem aí um golpe na internet fixa brasileira e consumidores se mobilizam contra

Érico Fabres / 15 de Abril de 2016
Foto: Divulgação
Em 2011, a presidente Dilma Roussef anunciou que a meta de sua gestão para a internet era ampliar a banda larga no Brasil, passando de 27% das residências para 60% delas ainda em 2014. No ano retrasado, a rede mundial de dados no Brasil chegou ao alcance de mais da metade da população nacional. A redução do limite de dados anunciado por algumas operadoras e consequente bloqueio após o término da franquia torna-se um retrocesso e uma ducha de água fria nos planos, em parte corroborada pelo Governo Federal, já que a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), que deveria ser a reguladora das teles, afirma que não cabe a ela interferir. Sem uma ação das administrações públicas, coube a um indignado consumidor tomar frente na luta contra a mudança criando um abaixo assinado online.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2014, mais de 36,5 milhões de residências possuíam internet. Na Paraíba, no ano retrasado, 1,4 milhão de pessoas possuíam banda larga fixa, 200 mil a mais que 2013. Desacreditados diante da ineficácia das ações para evitar o bloqueio do limite de dados da internet móvel, os Procons (JP e PB) foram procurados para saber se encampariam algum movimento contra o novo modelo, mas não atenderam as ligações e nem retornaram os e-mails enviados. O Movimento internet sem limites, que conta com uma página no Facebook com mais de 339 mil curtidas, além do abaixo assinado contra as medidas das operadoras, sugere que petições sejam assinadas e entregues a deputados estaduais e federais, vereadores e órgãos para intercederem na situação.

Desde 2014, o Marco Civil é a legislação que disciplina o uso da internet no Brasil. E a redução da franquia de internet fixa está em desacordo com pelo menos dois pontos da legislação. Um deles assegura ao usuário "o direito de não suspensão da internet a não ser por débito decorrente da utilização" (o outro é o conceito da neutralidade da rede).

Usuários acreditam até em conspiração

O Ministério das Comunicações cobrou ontem da Anatel medidas para garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores e os contratos vigentes. Não é muito, mas é o suficiente para resgatar a esperança do gestor de tecnologia da informação, Vandeberger Eustaquilino (Esperança é também o nome da cidade onde ele reside). Para ele, “o limite de dados para a internet fixa não passa de uma conspiração das grandes operadoras como Net, Vivo, Oi e outras, forçando para que todos voltem a utilizar o serviço de TV por assinatura, onde o número de assinaturas de TV A CABO caiu 2,5% no último ano, tendo em vista que atualmente muitas pessoas utilizam o Youtube e o Netflix para entretenimento, limitando a lucratividade das mesmas e nos obrigando a utilizar outros serviços deles”. Ele ainda afirma que o pacote máximo oferecido pelas operadoras, de 130 GB, não duraria 15 dias com sua rotina.

“A Anatel informou que isso seria um benefício, onde está o benefício para o usuário? Pagar mais por menos? Já não basta a péssima qualidade nos serviços de telecomunicações do Brasil, ainda teremos que pagar mais por menos? A Anatel concordou com isso, mas não passa de um "Cartel" que a agência tem com as grandes operadoras, já que controla o número de empresas, por isso precisamos acabar com essa limitação de empresas de telefonia. O que está acontecendo é um oligopólio, um corporativismo gigantesco”. Vandeberger Eustaquilino, gestor de TI.

Já a Anatel diz que a prática do bloqueio de internet após o consumo da franquia não é determinada por ela, nem tampouco advém de sua regulamentação, afirmando que o regime da prestação do Serviço Móvel Pessoal (telefonia celular) e do Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) é o regime privado, estabelecido na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). Isso permite às prestadoras optar pelos modelos de negócio que julgarem mais adequados às práticas comerciais, sendo que o artigo 128 estabelece que “a liberdade será a regra, constituindo exceção as proibições, restrições e interferência do Poder Público”.

No entanto, a liberdade no estabelecimento de modelos de negócios deve respeitar a legislação e a regulamentação da agência, que rege no artigo 52 que “as Prestadoras devem comunicar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, preferencialmente por meio de mensagem de texto ou mensagem eletrônica, a alteração ou extinção de Planos de Serviço, Ofertas Conjuntas e promoções aos Consumidores afetados, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis ao STFC.”

“Nessa era digital, criar um limite para a banda larga fixa do brasileiro é como limitar o oxigênio para o ser vivo. O que será de nós usuários comuns e dos profissionais autônomos? Sem falar da computação em nuvem. Será um caos com esse limite. A Anatel diz que isso será um benefício, porém esqueceu de apontar os beneficiados, as empresas provedoras de conexão com a Internet”. Allyson Carneiro, micro-empresário.

O maior plano que as operadoras oferecem é de 130 GB:



  • Um vídeo de 15 minutos no Youtube consome 550 MB


  • Um episódio de 20 minutos na Netflix consome 1,1 GB


  • Jogos de última geração ocupam, em média, 40 GB




 

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