quarta, 26 de setembro de 2018
Economia
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Receita cobra R$ 288 mi de operadoras de teles

Érico Fabres / 07 de maio de 2016
Foto: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
As operadoras de telefonia fixa, móvel e de TV a cabo, ao menos na Paraíba, estão tendo algo mais urgente para se preocupar do que instituir as franquias de dados para internet. Isso porque foram constatadas evasões fiscais de 2011 a 2015 no ICMS que, junto com suas respectivas multas, chegam a R$ 288 milhões, conforme divulgado no último dia 4, na segunda fase da CPI da Telefonia Móvel. O montante é equivalente a 20% da arrecadação da Receita Estadual em um ano.

Burocracia para cobrar

De acordo com Marx Gusmão, gerente executivo de fiscalização da Receita Estadual, que esteve na reunião da CPI, o valor de R$ 288 milhões passará por duas instâncias ainda antes da cobrança definitiva. Nos dois julgamentos do caso, o valor pode ser diminuído, zerado ou mantido com a cobrança dos valores atualizados, dependendo do entendimento da comissão.

Gusmão afirma que, por ser a terceira maior receita em impostos no Estado, existe um cuidado especial na fiscalização das operadoras, para tanto estão encarregados disso seis funcionários.

O gerente executivo afirmou que o sistema de cobrança é semelhante ao Imposto de Renda, com as empresas declarando seus investimentos e pagando os tributos sobre eles. A divergência de valores causa a evasão fiscal e a possível sonegação, que seria a malha fina, onde multas são aplicadas, como aconteceu.

Ainda não há previsão de quando ocorrem os julgamentos.

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