domingo, 18 de fevereiro de 2018
Economia
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Mais de R$ 20,6 milhões em precatórios ‘esperam’ por professores na Paraíba

Edson Verber / 22 de junho de 2016
Foto: Divulgação
 

Mais de R$ 20,6 milhões em precatórios 'esperam' por professores na Paraíba. É que 398 docentes do Estado que trabalharam na Rede Cepes ganharam Ação na Justiça mas não compareceram à Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP) para providenciar documentação e receber precatórios de mais de R$ 52 mil cada um. A direção da entidade convoca os beneficiados para comparecerem, com urgência, à sede de João Pessoa, ou às subsedes de Campina Grande, Patos, Souza e Cajazeiras, levando a documentação para preencher formulário e viabilizar depósito na conta corrente.

A convocação é do presidente da APLP, Bartolomeu Pontes, que lembra o fato de o benefício ter sido conseguido depois de mais de dez anos de ação judicial. "O dinheiro é relativo a cobrança diferença de gratificação e, com isso, 561 professores do Estado que trabalharam na Rede Cepes, a partir de 2003 estão recebendo precatórios de cerca de R$ 52 mil, 57 reais e 91 centavos, para cada um".

Bartolomeu Pontes destacou que "trata-se da segunda vitória da entidade que foi conquistada através do Mandado de Segurança que deu entrada no Tribunal de Justiça do Estado, com o número 0802376-59.2005.815.0000/2003, através do advogado Felipe Ribeiro Coutinho, que destacou ter sido a diferença não paga, mensalmente, pelo Governo Cássio, a cada professor, da Gratificação Cepes, de R$ 380,04 por mês".

A decisão final, mandando pagar os direitos dos antigos professores do Cepes, foi assinada pelo desembargador relator, José Ricardo Porto, no dia 1º de fevereiro de 2016, destacando “não haver mais controvérsia sobre o quantum devido”.

"Até o final de 2016 todos os associados da APLP que foram do antigo Cepes receberão, cada um, R$ 26 mil. O restante será transformado em precatório e seguirá os trâmites da Justiça" - Bartolomeu Pontes.

A relação com os beneficiados encontra-se no site http://aplppb.wix.com/aplp#!precat/c17n8e na GUIA PRECATÓRIOS e  no quadro de avisos da entidade.

 

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