quarta, 22 de novembro de 2017
Economia
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Indo para o sacrifício: controle de gastos do governo federal prevê demissão

Redação / 22 de março de 2016
Foto: Arquivo
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar com a reforma fiscal de médio e longo prazos.

Entre as medidas propostas, está a fixação de limite para os gastos públicos nos próximos anos. De acordo com Barbosa, caberá ao Congresso definir o limite para os gastos. Ele informou que haverá uma série de gatilhos de contenção de despesas, caso se verifique que as condições da economia podem elevá-las a um “nível excessivo”.

“Caberá ao Congresso determinar o que é excessivo no PPA [Plano Plurianual] e na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Pode acionar um ajuste automático”, informou ele. Esse tema será enviado ao Legislativo no mesmo projeto de lei que trata do alongamento das dívidas dos Estados.

Segundo o ministro, o projeto de reforma fiscal estabelecerá um limite para despesas primárias do governo na porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) - que será fixado, pelos parlamentares, no PPA e na LDO. Seguindo o limite determinado pelos legisladores, o governo determinará o quanto essa porcentagem do PIB equivale em reais - e fixará o limite nesse valor.

“É uma prática que não é exatamente igual, mas que segue a lógica de um mecanismo que foi adotado nos Estados Unidos (...) Não estamos fazendo nada novo, não estamos introduzindo uma jabuticaba”, declarou o ministro da Fazenda.

Três estágios. O programa de contenção de despesas leva em conta três estágios, que serão aplicados em sequência, caso seja necessário, explicou Nelson Barbosa.

O segundo estágio, se necessário, implicará na vedação de aumentos nominais de salários de servidores, ressalvado o mínimo constitucional, e novos subsídios e desonerações, entre outros. Na terceira etapa, conforme já divulgado anteriormente pelo governo, poderá ser vedada alta real (acima da inflação) do salário mínimo.

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