quarta, 21 de fevereiro de 2018
Economia
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Entidade de defesa do consumidor contrários ao plano de saúde popular

Ellyka Akemy / 09 de agosto de 2016
Foto: Divulgação
Entidades que atuam em defesa do consumidor são contrárias à ideia do Ministério da Saúde em liberar nova modalidade de planos de saúde de menor preço com restrição de serviços e atendimentos. Na última sexta-feira (5), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, publicou portaria instituindo a criação de um grupo de trabalho para discutir e elaborar o projeto de Plano de Saúde Acessível.

A criação de planos de saúde populares foi anunciada pela primeira vez pelo ministro Ricardo Barros no dia 6 de julho, durante audiência no Senado Federal. Segundo Barros, a medida vai ajudar a ampliar o número de usuários de convênios, reduzir a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) e dar maior folga de recursos para financiar o atendimento público.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) informaram que pretendem mover ações judiciais caso o Governo Federal autorize a venda de planos de saúde de cobertura reduzida ou segmentada. A nota enviada pela assessoria de imprensa do Idec afirmou que os “planos populares” não irão aliviar a demanda do SUS.

“Ele (o ministro) também desconhece a triste realidade dos usuários de planos de saúde, em especial daqueles que hoje adquirem os planos ‘falsos coletivos’, os de menor preço e de rede credenciada restrita, que proliferam por causa da fraca atuação da ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] “, afirma nota do Idec.

Grupo analisará novo projeto 

De acordo com a portaria assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, o grupo de trabalho que irá elaborar o projeto do Plano de Saúde Acessível será composto por integrantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG). A equipe terá prazo máximo de 60 dias para apresentar o projeto, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, as sugestões do grupo de trabalho serão encaminhadas à ANS, responsável por regular o setor, e que irá avaliar a pertinência do projeto e a possibilidade de sua implementação.

“Muito nos surpreendeu a ausência da indicação de instituição que represente os consumidores beneficiários de planos de saúde, justamente a parte mais fraca e interessada no tema”, destacou a coordenadora institucional da proteste, Maria Inês Dolci.

Interesses à parte

Ainda de acordo com o Idec, a criação de planos populares tem por trás graves conflitos de interesse. “Parte da última campanha a deputado federal do ministro interino da Saúde [Ricardo Barros] foi financiada por dono de plano de saúde. O atual presidente da ANS [José Carlos de Souza Abrahão] já presidiu entidade representativa dos planos de saúde, quando ajuizou ações contra o ressarcimento”, afirmou a nota do Idec.

Já a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) avaliou como retrocesso a proposta de criação de plano limitado. “Ao longo dos 15 anos de sua trajetória, a Proteste constata que os consumidores dependem cada vez mais do serviço oferecido pelas operadoras de planos de saúde, diante da sobrecarga dos serviços do SUS, e não têm como abrir mão de coberturas hoje garantidas pela Lei nº 9.656, de 1998”, diz a nota.

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