sexta, 18 de agosto de 2017
Emprego
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TCE vai notificar gestores para explicarem supersalários e corrigirem distorções

Adriana Rodrigues / 19 de junho de 2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) vai notificar os gestores dos órgãos públicos com pagamentos de supersalários para que expliquem se os valores pagos a determinados servidores são devidos, porque estão acrescidos de outras vantagens laborais, com 1/3 de férias e retroativos salariais, ou estão sendo pagos de forma irregular, com excessos, para que corrijam em tempo hábil as distorções. Comente no fim da matéria.

A medida foi anunciada, no final da tarde desta segunda-feira (19), pelo presidente André Carlo Torres Pontes, após reunião com o procurador geral do Ministério Público da Paraíba, Bertrand Asfora, para discutir a atuação conjunta dos dois órgãos na fiscalização e punição das irregularidades na folha de pessoal dos servidores públicos estaduais, municipais e demais Poderes constituídos no Estado, Como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e o próprio TCE.

Segundo ele, os gestores serão convocados para prestarem esclarecimentos ao TCE e deverão corrigir as situações consideradas irregulares de imediato. Ele revelou também, que os casos já estão sendo alvos de investigações pela auditoria do Tribunal. “Não havendo correção da irregularidade, havendo resistência do gestor público em corrigir uma eventual irregularidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público para as medidas judiciais cabíveis”, afirmou o presidente.

André Carlo disse ainda que o levantamento da folha de pessoal dos entes públicos é um trabalho normal que vem sendo feito pelo TCE, mas que com o advento do acompanhamento da gestão em tempo real, pode dar um tratamento mais tempestivo. Segundo ele, há vários processos abertos pela auditoria, que está examinando várias questões, inclusive as relacionadas a folha de pessoal.

A divulgação dos salários de todos os servidores públicos do Estado e dos Municípios da Paraíba foi disponibilizado na semana passada e causou polêmica após constatações de pagamento de supersalários em diversos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Na Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) alguns salários chamaram a atenção por serem maiores que o teto constitucional permitido, que é de R$ 33,7 mil, o equivalente ao recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O maior salário registrado no Estado foi de um engenheiro da Cagepa, que recebeu R$ 79,6 mil em abril. O limite admitido pela legislação é de R$ 33,7 mil. A divulgação dos salários foi feita através do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE-PB, que é alimentado mensalmente pelas prefeituras e governo estadual.

O procurador-geral de Justiça Bertrand Asfora disse que a reunião foi muito importante, para que o MPPB pudesse se inteirar melhor do novo modelo de gestão de acompanhamento online e definir como será a atuação do órgão na fiscalização dos salários classificados como acima do limite legal. “Como o presidente nos informou, nesta fase inicial, o TCE está fazendo uma análise muito fria e crítica, para o que encontrar fora dos ditames legais encaminhar ao Ministério Público para as providências cabíveis”, comentou.

De acordo com Bertrand, além de fortalecer a parceria firmada como o TCE, o MPPB celebrou um acordo de cooperação junto ao Ministério Público Especial junto ao TCE, para que os promotores possam atuar conjuntamente com os membros do TCE, sem a necessidade de encaminhamento de ofícios para pedir informações. Os dados do TCE serão disponibilizados, também em tempo real, para os integrantes do MPPB.

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