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TCE admite falha em planilha, mas nega fraude

André Gomes / 09 de julho de 2015
Foto: Divulgação
A Corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) admitiu, ontem, uma falha no relatório referente a evolução de despesa de pessoal do Governo do Estado no ano passado, mas garantiu que não o fato não altera o resultado e a eficácia do documento encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Os conselheiros responderam a um pedido feito por advogados do governador Ricardo Coutinho (PSB) por meio de um incidente de falsidade apresentado anteontem junto a Corte Eleitoral.

Admitindo o equívoco, o presidente do TCE-PB, Arthur Cunha Lima, disse que vai encaminhar uma correção do relatório para o Tribunal Regional Eleitoral depois de ter consultado a Corte e o conselheiro corregedor, Fernando Catão. “O Governo pediu para que se instaurasse um procedimento e eu consultei o conselheiro e ele disse que iria antecipar e enviar a correção do relatório. Para nós o assunto está encerrado”, afirmou.

O presidente Arthur Cunha Lima explicou que o erro aconteceu apenas no não abatimento do total dos aposentados e dos pensionistas constados no relatório. “No momento que o desembargador analisar a documentação saberá que os números de aposentados e pensionistas devem ser subtraídos. Isso é claro”, destacou.

Sobre os questionamentos feitos de uma possível politização do Tribunal de Contas, o presidente foi enfático e disse que o Tribunal é técnico e não político. “O Tribunal é um órgão técnico e não teremos respostas políticas para qualquer ação. Nossas respostas serão sempre técnicas. Não vou comentar sobre essas provocações”, destacou.

Questionamento

Arthur revelou que chegou a ser procurado pelo procurador do Estado, Gilberto Carneiro, e pelo secretário de Comunicação, Luís Tôrres. Eles questionavam o motivo do Tribunal de Contas fazer análise das despesas de Governo. “Depois disso eu saí levantando de 2002 até agora todos os governadores e todos os governos tem nos relatórios as mesmas informações contidas no relatório atual. Isso é uma obrigação constitucional e é uma atuação efetiva de fiscalização do Tribunal de Contas. Então a indagação de que o TCE estaria fazendo isso apenas com o atual governo, isso não é verdade e aqui está comprovado”, disse.

No final das discussões sobre o assunto, o presidente Arthur Cunha Lima se solidarizou com o Tribunal e com os auditores que fizeram o relatório, bem como com o conselheiro Fernando Catão que, segundo Arthur, foi injustiçado “como se estivesse declinado para um possível envolvimento do governo na análise de contas futuras. Dessa maneira o Tribunal dá o assunto por encerrado”.

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