segunda, 11 de dezembro de 2017

Roberto Cavalcanti
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Um grande negócio

30 de novembro de 2017
No Brasil, está comprovado: o crime compensa. Não estou fazendo apologia a qualquer tipo de transgressão das normas legais. Estou simplesmente fazendo uma constatação. E lamento que essa seja a nossa realidade.

Vamos imaginar a figura do mais incompetente dos criminosos: aquele que foi pego, julgado, condenado, e, por fim, preso. A esse, com certeza, faltou esperteza para uma delação premiada. Um inapto, mesmo!

Estabelecido o tipo, digamos que ele recebeu a maior pena prevista no Código Penal, que é de 30 anos, reservada para os que cometeram homicídio qualificado, incluindo feminicídio (art. 121, § 2°), latrocínio (art. 157, § 3°) ou extorsão mediante sequestro com morte (art. 159, § 3°).

A primeira certeza que temos é a de que ele não vai cumprir os 30 anos na prisão. Nossa legislação prevê progressão de regime, que é o “direito” de cumprir parte da pena em liberdade, após um período de prisão (Lei 7.210/84). Até os que cometeram crimes hediondos são beneficiados.

Exemplo 1: condenado por crime não hediondo a 12 anos de prisão: ficará 2 anos preso (1/6 da pena), depois vai para o semiaberto, quando passa o dia livre e será recolhido à noite, por igual período, findo o qual vai para o regime aberto.

Exemplo 2: Se cometeu crime hediondo, vai ficar só mais um pouquinho no regime fechado: cumprirá 2/5 da pena. Depois, mais 2/5 no semiaberto e depois no aberto. Se pegou 30 anos, vai ficar em regime fechado só 12, depois vai para o semiaberto e para o aberto.

Voltando ao nosso criminoso imaginário: a partir do momento de sua prisão, não terá mais motivos para se preocupar com desemprego ou salário baixo. O Estado – nós – vai proporcionar casa, comida, três refeições por dia, e até educação, se quiser.

Ele terá chance de solicitar auxílio-reclusão ao INSS. Recebe todo aquele que estava contribuindo ou no chamado “período de graça” (12 meses para até 10 anos de contribuição e 24 meses para mais de 10 anos). É proporcional, como no cálculo da aposentadoria, e entregue à família.

Nosso preso ainda terá direito a saídas temporárias de sete dias, que podem ser renovadas quatro vezes durante um ano, geralmente em datas festivas, como Dias das Mães, dos Pais, das Crianças, Semana Santa, Natal e Ano Novo. E ainda tem os indultos.

Agora, suponha que nosso criminoso é competente, ganhou muito dinheiro e está apenas esperando o cumprimento de um tempo mínimo para voltar às altas rodas. Terá canapés de camarão na sua cela. Com entrega garantida na hora combinada. É só subornar.

Esse criminoso, você pode adivinhar, é do “colarinho branco”. Os exemplos da Lava Jato vão desde políticos que guardavam fortunas em casa até empresários cujos negócios cresceram exponencialmente graças à corrupção. Assaltaram o País e vão ficar um tempinho na cadeia. Vão devolver uma fatia, mas manterão a parte do Leão para usufruir tão logo estejam livres.

É um tempinho, mesmo. Odebrecht, com acordo de delação que fixou suas penas em 30 anos, vai ficar 2 anos e seis meses na cadeia. No próximo dia 19 de dezembro já vai para “prisão domiciliar”. Vai “sofrer” na sua mansão.

Mais uma vez, use sua imaginação: um desempregado, sem dinheiro para o aluguel e com filhos para alimentar. Aqui fora, terá que enfrentar a concorrência e não terá garantia de solução. Se cometer um crime e for preso, pode solicitar o auxílio-reclusão e contemplar sua família.

Charles de Gaulle pode não ter dito que “o Brasil é um país que não deve ser levado à sério”, mas minha indignação instiga: Que País é esse?

A China, que tem um dos mais rigorosos sistemas penais do mundo, cobra da família o valor da bala que usa na execução de condenados. Não é pelo seu custo, mas pelo exemplo.

Aqui, a mensagem que passamos é a de que o crime compensa. Infelizmente.

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