terça, 12 de dezembro de 2017

Lena Guimarães
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Semana de vitórias

01 de dezembro de 2017
O parecer do Ministério Público de Contas e o voto do relator, Fernando Catão indicavam a reprovação das contas de 2015 do governador Ricardo Coutinho, mas a decisão final do TCE foi mais uma vitória, a terceira da semana, para o pessebista.

Antes, Ricardo Coutinho aprovou, graças a maioria que tem na Assembleia, o congelamento que impôs aos orçamentos de 2018 dos demais poderes e órgãos com independência administrativa e financeira, e também derrubou decisão do TCE que suspendeu a liberação de empréstimos do Empreender-PB, o programa de microcrédito.

No TCE, o Ministério Público de Contas apontou que o governo alterou a meta do resultado primário por Decreto, quando teria que submeter à aprovação do Legislativo; que fez isso na última semana do ano; que ficou visível já no primeiro bimestre e no ano foi 76 vezes menor do que o originalmente previsto; que não cumpriu o limite da LRF para gastos com pessoal e que se beneficiou de uma metodologia não aceita pela STN.

Criticou a concessão de bolsas desempenho profissional ao invés de reajustes salariais, também por Decreto, favorecendo apenas parte dos servidores, que não levariam o benefício para a aposentadoria.

Já Catão mostrou que houve aumento em relação a 2014 no número de codificados. Contou que os valores informados pela Secretaria e os apurados no Siaf não batiam. Que na Educação foram adquiridos quase R$ 5 milhões em livros desatualizados e já no fim do ano.

Considerou como absurdo o governo transferir R$ 88 milhões do Fundo Previdenciário de capitalização para fundo financeiro, o que seria uma ameaçaao futuro do sistema. Disse que dificilmente teria condições de devolver os recursos até o último dia do mandato, como está na norma que autorizou a operação. Alertou que o déficit é crescente.

Catão chegou a propor a formação de um Gabinete de Gestão para acompanhar o passivo da previdência estadual. Também sugeriu uma metodologia única para apuração dos gastos com pessoal, para que todos os Poderes possam se adequar até 2024.

No final, por maioria de votos, o TCE, a quem cabe o julgamento técnico – decidiu recomendar a Assembleia que aprove as contas de 2015 de Ricardo. Redundante, porque lá, ele tem apoio de 2/3 dos deputados.

TORPEDO

"Um fato curioso na LOA é que renunciaram até o relator. João Gonçalves era o relator e foi trocado de última hora por Jeová Campos. E curiosamente, ninguém da base se pronunciou. Parece que a determinação era para ninguém dar opinião, só votar."

Do deputado Raniery Paulino (PMDB), sobre o esforço dos governistas para aprovar a LOA-2018 sem alterações pedidas pelos outros poderes.

2018 em pauta

O presidente nacional, senador Eduardo Lopes (RJ) participa, hoje, do encontro do PRB da Paraíba que vai definir estratégias para as eleições de 2018. O presidente estadual, Jutay Meneses espera pelo menos 200 filiados.

Promessa

Enfim, o BRT vai chegar a João Pessoa. O edital de licitação publicado pelo prefeito Luciano Cartaxo prevê obras no valor de R$ 112 milhões. A primeira etapa vai ligar o Centro a Zona Sul, mas prevê outros três corredores.

Bola cheia

O jurista Modesto Carvalhosa destacou, na Folha, que o PLS 274/16 de Cássio Cunha Lima é “remédio fundamental para o combate a corrupção”. O senador propõe o “performance bond”, um seguro para obras.

Bola cheia 2

Com o seguro, que já existe nos EUA, estariam garantidos o projeto, o prazo, o preço e a qualidade dos materiais. Para o jurista, “as relações diretas e promíscuas das empreiteiras com os agentes públicos são quebrada”.

ZIGUE-ZAGUE



  • O STF marcou para o dia 13 decisão sobre pedido de liberdade para os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, acusados de omitir informações em delação premiada.


  • A juíza Rosimayre Carvalho (TRF-DF) acolheu ação e mandou tirar do ar a campanha publicitária do governo pela reforma da Previdência. Viu “dano moral” contra servidores.


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