quarta, 20 de setembro de 2017

Edinho Magalhães
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Reforma Política

15 de agosto de 2017
A comissão especial da Reforma Política (PEC 77/03) volta a se reunir hoje à tarde na Câmara dos Deputados. O ritmo de urgência se deve ao exíguo prazo: para as mudanças terem validade já a partir das eleições do ano que vem, precisam ser aprovadas até o fim de setembro. No mérito, a reforma política terá maior ou menor importância, na medida que ela se aproximar do anseio da sociedade. Foco de corrupção generalizada nas três esferas, as campanhas eleitorais chegaram a um esgotamento. Elas são o ‘princípio do erro’ e o ‘fim do acerto’, em quase todos os governos eleitos, e isso tem que mudar. Acredita-se que uma “transição ideal” do modelo, se daria com a criação de um fundo eleitoral com recursos oriundos do Tesouro Nacional, para financiar as campanhas, numa escala de valores que começaria em R$ 3,5 bilhões, para 2018, diminuindo a cada eleição. Essa idéia, contudo, é reprovada (devido ao valor) pelo contribuinte, saturado da classe política e de seu modus operandi. No entanto, um dos contra-pontos a essa iniciativa surgiu pelas mãos do vice Presidente do Senado, paraibano Cassio Cunha Lima numa sugestão criativa que não comprometeria o orçamento anual: acabar com o atual modelo de ‘propaganda eleitoral’ - que não é gratuito - economizando milhões, ao mesmo tempo em que se criaria uma renúncia fiscal para as empresas de comunicação, garantindo a campanha em rádios e TVs. Dessa forma, estima-se que o custo cairia para menos de 30% do valor originalmente proposto, sem mexer em recursos que poderão ser destinados à saúde e educação, por exemplo. As outras mudanças propostas pela reforma são: a coincidência dos mandatos; o fim da reeleição no Executivo; mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos, com exceção de senador (10 anos); voto majoritário para o legislativo (serão eleitos os mais votados, no modelo ‘distritão’); o fim das coligações partidárias e o tal do financiamento público de campanha. As discussões ainda estão abertas. O que tem que ser ‘fechado’ são os focos de corrupção endêmica e generalizada nas campanhas e nos governos por elas eleitos. Vamos ficar de olho. Da bancada federal paraibana, são membros da comissão: André Amaral, Benjamim Maranhão e Efraim Filho. Depois da comissão as propostas vão ao plenário serem discutidas e votadas. É o que se espera. É o que queremos e precisamos para mudar o Brasil!

Mandato no Judiciário

No bojo das discussões sobre a reforma política, por meio de uma PEC, os deputados da comissão avançaram também sobre o judiciário definindo prazo de mandato de até 10 anos para os membros do STF, STJ e TCU. A idéia não é má, mas há quem julgue ‘desarmônica’.

Mais Reformas

Com o anúncio de novo rombo das contas públicas o Governo espera alertar setores do Congresso de que a reforma da previdência é mais do que necessária. Porém, setores da sociedade querem mostrar ao governo que a reforma tributária é mais do que bem vinda para melhorar o caixa do Governo e desafogar o contribuinte.

Calendário

De acordo com as previsões do líder do Governo Aguinaldo Ribeiro, a reforma política começaria a ser votada entre agosto e setembro. Entre setembro e outubro teríamos a votação da reforma da previdência. E a partir de outubro, a tributária. “Cada uma começa ao seu tempo mas nada impede de tramitarem paralelamente”.

Ataque on line

Pelas redes sociais o deputado Pedro Cunha Lima critica a gestão do governador Ricardo Coutinho por ter sido “a pior da história para a UEPB, promovendo cortes de até meio bilhão de reais, nos últimos 7 anos”.

Pais & Filhos

Também pelas redes sociais os deputados federais da Paraíba homenagearam seus pais que também são políticos em atividade: Caso de Efraim, Wilson Santiago e André Amaral, pai e Filho. Além de Hugo Motta e Nabor Wanderley; Aguinaldo e Enivaldo Ribeiro; Pedro e Cássio Cunha Lima.

Frase

“Existe uma relação fatal entre o tempo e o esquecimento dos crimes de corrupção praticados no Brasil, devido à falta de uma legislação penal atualizada”, do líder Efraim Filho cobrando a Reforma do Código Penal.

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