domingo, 18 de fevereiro de 2018

Roberto Cavalcanti
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Inviabilidade

14 de Janeiro de 2018
A crise financeira enfrentada por municípios paraibanos está nas manchetes. O presidente da Famup, Tota Guedes, admitiu que os pequenos estão inviabilizados por não terem receitas próprias e dependerem totalmente do FPM, fundo constituído de parcelas do IR e IPI e distribuído pelo Governo Federal.

Com os cofres vazios, os gestores pressionam por ajuda federal extra. Dizem precisar de aporte para pagar as folhas de dezembro. Vários não conseguiram honrar o 13° salário.

Essa realidade me leva a pensar se não é chegada a hora de repensarmos a fragmentação territorial da Paraíba. Após a Constituição de 88 foram criados 52 novos municípios, passando de 171 para 223. Somos o 21° Estado em extensão territorial, mas 9° em municípios.

Quando a Assembleia Legislativa debatia a divisão de municípios, os contra afirmavam que a proposta tinha como objetivo criar cargos políticos para aliados dos poderosos, ao tempo em que se criavam cargos administrativos para contemplar eleitores e fidelizar votos.

Os a favor argumentavam que garantiria a entrada de mais dinheiro federal na Paraíba, o que permitiria o desenvolvimento de regiões pobres, dependentes da agricultura e sujeitas às secas. Que, supostamente, teriam como atrair investimentos privados - os que geram riquezas.

E foram elevados a municípios até povoados sem qualquer avaliação objetiva de viabilidade. Hoje, 153 municípios (68,6%) têm menos de 10 mil habitantes. Desses, 68 têm menos de 5 mil, como Parari, com 1.782 moradores, dos quais 237 estão empregados na Prefeitura e 14 na Câmara. É um servidor para cada grupo de 7 habitantes.

Só 10 municípios da Paraíba têm mais de 50 mil habitantes, e a lista inclui a Capital. E como riqueza atrai pessoas, está claro onde existe.

Até aqui, parece que os contra tinham razão. Considerando os 52 criados após 1988, são 52 cargos de prefeito e 52 de vice. Como o mínimo são nove vereadores por Câmara, mais 468 cargos eletivos. Mas têm secretários, assessores e os “contratados” (sem concurso). Pensou no custo?

Nada disso teria peso se os gestores tivessem se preocupado com desenvolvimento, em atrair empresas para produzir e gerar renda para os municípios. A acomodação com o FPM parece ter sido a regra. Há exceções, mas na maioria o emprego possível é na prefeitura.

Agora se fala em fazer um novo pacto de divisão dos recursos federais, para bancar o inviável. Então, vamos nós, brasileiros, e paraibanos em particular, custear uma operação que não deu certo?

No caso de uma empresa privada que abriu muitas filiais e diagnosticou problemas financeiros, seus dirigentes imediatamente fechariam as deficitárias e transfeririam suas operações e recursos humanos para outras com posição sólida.

Tem um ditado que diz que quem não tem competência não se estabelece. Quem não tem viabilidade não deveria ser emancipado.

Tenho ouvido políticos de todas as tendências afirmarem que “se não roubar nem levar para casa, é possível fazer muito”. Então, se não roubam e ainda estão inviabilizados, porque pedir para o cidadão bancar, ao custo de sacrificar seus próprios projetos?

Esse socorro federal não vai cair do céu. Vai sair do bolso do já explorado cidadão. E não vai resolver em definitivo o problema de municípios sem receitas próprias.

Acho que está mais do que na hora de iniciarmos um debate para solução baseada nos melhores interesses da Paraíba. Temos que ter menos política e mais gestão.

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