segunda, 19 de fevereiro de 2018

Roberto Cavalcanti
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Embromação

26 de novembro de 2017
Eu quis acreditar! Como brasileiro que rega a esperança por ter consciência de que sem ela a vida perde muito de seu brilho, optei por dar um crédito de confiança quando os presidentes da Câmara e do Senado anunciaram que a prioridade do 2° semestre nas duas Casas seria a segurança pública.

A escolha do tema ocorreu em pico de violência no Rio e no rastro da divulgação, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dos números de 2016, quando foram registradas 61.619 mortes violentas no País, equivalente ao efeito da bomba nuclear jogada em Nagasaki, no Japão, para forçar o fim da 2ª Guerra Mundial, em 1945.

Sete pessoas assassinadas por hora; 437 policiais mortos; 49.497 estupros registrados e uma mulher morta a cada duas horas; um carro roubado ou furtado a cada minuto.

Considerando que a falta de perspectivas virou terra fértil para disseminação de ideias não democráticas como solução para o Brasil – parece que atingimos o ponto da exaustão da fé e da esperança -, nada mais natural supor que eles levariam a sério o desafio de oferecer respostas à população.

O “pacote da segurança” passou na Câmara e agora está no Senado. E ilustra a pouca consciência dos nossos congressistas da gravidade do problema que o País enfrenta. São cinco projetos. O que propõem para nos dar segurança?

O PLC 140/17 retira do Código Penal o atenuante para quem cometer crimes entre 18 e 21 anos, e acaba a “redução do prazo” de prescrição para menores de 21 anos.

O PLC 144/17 cria a Polícia Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

O PLC 146/17 restringe a saída temporária de presos a quatro dias  por vez, podendo ser renovado. Contudo, até autores de crimes hediondos, torturadores, traficantes e terroristas têm direito a partir de 2/5 da pena, se primário, e 3/5, se reincidente.

Os PLCs 141 e 143 contêm algum avanço: o primeiro obriga as operadoras de celular a instalar bloqueadores de sinal em presídios. O segundo prevê regime fechado de prisão para os condenados por morte de policiais, e acaba com progressão de regime para crime de lesão corporal seguida de morte.

Isso é tudo.

Vai desarmar os bandidos? Vai reduzir as drogas em circulação? Vai atacar as finanças do crime organizado? Vai impedir os arrastões nas estradas? Vai acabar com as explosões de bancos? Vai desestimular o roubo de carros? Vai equipar nossas forças policiais?  Vai remunerar melhor o policial militar, o investigador, o agente penitenciário?

O que esses projetos têm para mudar essa realidade?

O Brasil chegou ao despropósito da sociedade aceitar que vive uma guerra civil não declarada, que mata mais do que qualquer guerra no mundo, e nada acontece.

Registro o recado do brasileiro Jadson Ferreira dos Santos, no site da Câmara dos Deputados: “O cidadão tem direito a se proteger desde quando os que não recolhem impostos e assassinam (armados), estão com esse direito tacitamente garantido, devido à inércia do Estado”.

Por isso gosto da lição de Mahatma Gandhi: “Você nunca sabe que resultados virão de sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados”.

Não basta votar qualquer projeto. Temos que votar medidas eficientes, capazes de transformar nossa realidade, de converter medo em paz para o desenvolvimento. Se queremos manter o País democrático, temos que agir rápido para fortalecer a democracia. Os bandidos não vão praticá-la.

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