terça, 12 de dezembro de 2017

Lena Guimarães
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É devagar, devagarinho

23 de novembro de 2017
Em 31 de maio, acuado pela decisão do STF de pautar a Ação Penal 937, que permitiria pronunciamento da Corte sobre o foro privilegiado, o Senado Federal aprovou uma PEC extinguindo o privilégio nos casos de crimes comuns, entre os quais corrupção, roubo e lavagem de dinheiro.

Quase seis meses depois, o foro privilegiado continua existindo e protegendo autoridades dos três poderes, principalmente os que têm pesadelos com a Lava Jato. Para valer, a PEC terá que ser aprovada também pela Câmara Federal.

Após todo esse tempo, só ontem a PEC registrou movimento significativo na Câmara: foi votada na CCJ. E, de novo, não por sintonia entre os parlamentares e o povo que não aceita existência de dois tipos de cidadãos para a lei, mas porque o STF vai retomar, hoje, o julgamento do caso que pode, enfim, favorecer interpretação mais democrática da lei.

Se depender da Câmara, ainda pode demorar muito para que tenhamos uma definição. Depois da CCJ, vai para uma Comissão Especial, e só depois para o plenário. Como estamos há poucos dias do recesso de fim de ano, sua formação deve ficar para a volta aos trabalhos, em fevereiro de 2018, que como é ano eleitoral, tem ritmo próprio.

O STF pode dar uma resposta este ano, mas não igual a do Congresso. Enquanto a PEC acaba com o foro privilegiado que protege 54 mil autoridades (presidente e vice, senadores, deputados, ministros, governadores e vices, prefeitos, magistrados, membros do MP, embaixadores e comandantes das Forcas Armadas), uma decisão do STF deve apenas limitar sua amplitude. Mas já é alguma coisa.

O STF analisa o caso a partir de questão de ordem suscitada em ação penal contra Marcos da Rocha Mendes, por captação ilícita de votos. Ele foi eleito prefeito de Cabo Frio-RJ, depois assumiu como deputado federal e novamente prefeito. E o processo não foi julgado por causa do sobe e desce de jurisdição.

O relator, Roberto Barroso propõe que o foro por prerrogativa de função deve valer apenas nos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Foi seguido por Marcos Aurélio, Rosa Weber e Carmem Lúcia. Pedido de vista de Alexandre de Morais interrompeu a votação, em maio. Espera-se que não surja outro, hoje. Um primeiro passo, quem sabe, levará a Câmara a dar o definitivo.

TORPEDO

"Instrumentos como abuso de autoridade e foro privilegiado são resquícios arcaicos e obsoletos no nosso ordenamento e que precisam evoluir. O foro privilegiado, infelizmente, se transformou em uma mensagem de blindagem e de impunidade, que deve ser combatida."

Do deputado Efraim Filho (DEM), relator da PEC 333/17, que já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara, tendo passado pela CCJ.

Vitrine

O Ministério Público de Contas denunciou o governo Ricardo Coutinho ao TCE, por de fazer promoção pessoal e citou site do Governo. O pessebista respondeu que são suas obras que estão aparecendo e não ele.

Marca

Hoje, acompanhado de João Azevedo, Ricardo visita obras do parque Linear Parahyba, no Bessa, onde constrói calçadas, ciclovias, quadras, estacionamentos e iluminação. O bairro é o 2° maior da Capital em eleitores.

Holofotes

João Azevedo também é destaque na propaganda partidária do PSB, que está no ar. Lançado candidato a governador, apresenta obras vinculadas a pasta que comanda, como é o caso do canal Acauã-Araçagi e adutoras.

Mais um

Mais um pedido de cassação foi protocolado na Câmara de Bayeux contra o prefeito afastado, Berg Lima, e também no MPPB. Está fundamentado em denúncias de desvios de dinheiro e contratação de servidores fantasmas.

ZIGUE-ZAGUE



  • O PSDB reuniu sua executiva nacional e deputados, mas não fechou questão pela aprovação da reforma da Previdência. Apenas recomendou apoio à iniciativa.


  • A reforma que irá à votação prevê 15 anos de contribuição para aposentadoria com 60% do benefício, e a idade mínima de 65 anos só será exigida em 20 anos.


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