segunda, 11 de dezembro de 2017

Edinho Magalhães
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Cássio: Seguro contra Corrupção

05 de dezembro de 2017
Em artigo na Folha de S. Paulo, edição de quinta-feira (30), o jurista Modesto Carvalhosa, professor da USP, descreveu um ‘plano estratégico de combate à corrupção no Brasil’. O foco se daria no setor de obras públicas, origem maior da prática de corrupção sistêmica e endêmica descoberto pela operação ‘Lava Jato’. Segundo ele, as autoridades deveriam seguir à risca um manual de procedimentos baseado no tripé: ‘eliminação da impunidade’, ‘transparência’ e ‘fim da interlocução entre agentes públicos e empreiteiras’. E explica como um projeto do senador Cássio Cunha Lima seria um ‘remédio fundamental’ para o fim da corrupção no setor.

A eliminação da impunidade se daria, inicialmente, pelo fim do foro privilegiado e se completaria pela celeridade nas decisões judiciais.

A transparência, por meio da inteligência e tecnologia, disponibilizando dados e informações na administração pública, em tempo real, para se ter maior controle e rigor na fiscalização.

E, finalmente, ele aponta para o ‘performance bond’, expressão americana usada para tratar o ‘seguro da obra’, utilizado há mais de cem anos nos EUA e que, segundo o artigo, é barrado sistematicamente, pelas empreiteiras no Brasil. O ‘seguro da obra’ prevê, em contrato, a participação de uma seguradora que garantiria para o Estado a consistência do projeto básico, o cumprimento do prazo, do preço e da qualidade dos materiais especificados.

É justamente o que prevê o PL 274/16, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que institui o ‘performance bond’ no Brasil. Segundo Carvalhosa, “um remédio fundamental para romper o capitalismo de laços espúrios e relações promíscuas entre empreiteiras e agentes públicos e políticos. Sua aprovação permitirá que o plano de combate à corrupção se efetive”.

Que assim seja! E que iniciativas como essas ajudem, efetivamente, a mudar o Brasil.

Projeto de Lira no Plenário

Confirmada para hoje no plenário do Senado, a votação da PEC 29/17, de autoria do senador Raimundo Lira, que aumenta em 1% o valor da receita tributária para os municípios.

Audiência Confirmada

Também confirmado para audiência pública amanhã, às 9hs, na Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Wilson Filho, o ministro Ricardo Barros, da Saúde. Haverá participação on line pelo link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/603.

Coragem da Tribuna

Repercutiu bastante discurso corajoso do deputado Efraim Filho, semana passada, denunciando juiz e desembargador eleitoral da Paraíba que, segundo ele, teriam utilizado ‘tráfico de influência’ e ‘abuso de poder’ em processo que afastou do cargo o prefeito de Bananeiras. A resposta do magistrado foi contundente e o caso segue em aberto na corregedoria do TJ.

Previdência x Privilégios

Também repercute amplamente nas redes sociais vídeo do deputado Pedro Cunha Lima que ‘viralizou’ no Whastapp. Ele defende que “antes de se tratar da reforma da previdência que se trate da ‘reforma dos privilégios’, nos Três Poderes nas três esferas”.

Raquel Dodge & Vené 1

Matéria da Folha de S. Paulo do último domingo confirma o arquivamento de mais de 24 inquéritos abertos pela Procuradoria Geral da República contra 2 ministros, 3 senadores e 18 deputados federais, entre eles o paraibano Veneziano Vital do Rego.

Raquel Dodge & Vené 2

Os inquéritos arquivados pela nova PGR Raquel Dodge se referiam à época em que Veneziano era prefeito de Campina Grande. Os arquivamentos se deram por “prescrição e falta de provas”.

Frase

“Às vezes é melhor ser cabeça de cachorro do que rabo de leão” - do líder do DEM na Câmara Federal, deputado Efraim Filho sobre decisões de políticos em mudar de partido.

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