quinta, 20 de julho de 2017

Lena Guimarães
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A reforma e a conta

16 de julho de 2017
Enquanto o Brasil discute se o presidente Michel Temer vai ou não cair, e se com a condenação por corrupção o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fora da disputa de 2018, deputados preparam uma nova conta, e altíssima, para os cidadãos: um fundo eleitoral, para bancar suas campanhas.

O nome é bonito - Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) – mas o peso no bolso do contribuinte é grande: 0,5% da receita corrente líquida da União do ano anterior ao da eleição. Para 2018 o cálculo garante nada menos que R$ 3,5 bilhões.

O cidadão vai pagar as campanhas dos políticos, que deveriam ser honestos, para que não precisem recorrer a empresários e não sejam seduzidos pelo canto da corrupção.

Já não está em questão se criarão ou não essa despesa extra para os brasileiros, mas como será a partilha com os partidos. Os grandes querem que parte dos recursos seja pela configuração das bancadas na Câmara e Senado em agosto deste ano e não pelas cadeiras conquistadas em 2014. Os pequenos reagem. Dizem que não é democrática e privilegia os fortes.

Nunca é demais lembrar que o cidadão já paga pelo Fundo Partidário (R$ 819 milhões neste 2017), a propaganda partidária (rádio e  TV) e a propaganda eleitoral (em 2016 custou quase R$ 600 milhões).

O relator da reforma política, Vicente Cândido (PT) quer submeter essa proposta - a PEC 77/03 - ao plenário em agosto. Seu substitutivo propõe ainda sistema eleitoral misto, com deputados sendo eleitos parte por voto majoritário e outra proporcional, em lista fechada.

Também extingue os cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito.  Só admite um suplente para Senador, que será apenas substituto temporário. Em ambos os casos, se houver vacância, haverá eleição para escolha do sucessor.

Sugere novas datas para as posses: prefeitos e governadores no dia 9 de janeiro, e presidente da República, dia 10. Admite a revogação de mandato pelos eleitores - o recall.

A PEC inclui até os Tribunais Superiores: diz que cargos não serão vitalícios, como atualmente. Os ministro terão mandatos de 10 anos.

O caso Temer não será o único a esquentar os debates após o recesso.

TORPEDO

Nós não temos bom exemplo de terceirização aqui no Estado. Gastamos uma fortuna com o Hospital de Trauma, gerido pela Cruz Vermelha, e o serviço é de péssima qualidade. Não podemos permitir que a educação passe pelo mesmo processo. 

De Tovar Correia Lima (PSDB), sobre o leilão que selecionará, nesta terça-feira, OSs para atuação nas 652 escolas do Estado.

Internet

Entre as novidades que estão propostas na reforma política está a propaganda eleitoral paga na internet, já a partir de 1° de agosto do ano eleitoral, mas o candidato só poderá investir 5% do teto de gastos para o cargo.

 

Telefone

O uso de telemarketing também entrou na reforma. Pela proposta, entre 9 e 20 horas os eleitores poderão ser submetidos a táticas de convencimento por especialistas e não apenas receber mensagens gravadas pelos candidatos.

Pesquisas

Se aprovado o projeto que altera a Lei das Eleicões, a última pesquisa será divulgada no domingo anterior ao da eleição. E as empresas terão que informar o nome do estatístico responsável e seu registro no CONRE.

Idade

A idade mínima para disputar o cargo de governador, que atualmente é de 30 anos, deve cair para 29 anos. E não foi para viabilizar uma candidatura de Pedro Cunha Lima. Ele estará com 30 anos em 15 de agosto de 2018.

ZIGUE-ZAGUE

+ O relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP) incluiu na proposta que altera o Código Eleitoral um artigo já denominado de  “Emenda Lula”.

+ Como as convenções que definem candidatos só acontecem em julho, criou a figura do “habilitado” para impedir sua prisão a partir de oito meses antes das eleições.

 

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