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Bancos são obrigados a indenizar consumidor por danos provocados em explosões

Maurílio Júnior / 23 de agosto de 2015
Foto: Info/Josinaldo Barbosa
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Além da tensão, o prejuízo. Os ataques a bancos na Paraíba causam insegurança e podem até mexer com o bolso de vizinhos e comerciários de áreas próximas das agências explodidas. Na cidade de Taperoá, região da Borborema, por exemplo, as ações dos criminosos são bem frequentes. Segundo um morador, que pediu para ter sua identidade preservada, pelo menos quatro explosões a caixas eletrônicos já aconteceram este ano no município. E, embora estas explosões nunca tenham destruído o patrimônio de algum morador, ele revelou o sentimento de medo que impera na cidade.

“Os ataques são corriqueiros e os bancos não dão nenhuma assistência. Mesmo em frente de uma destas agências há um comércio que graças a Deus não foi atingido, mas não nos anula do perigo que sofremos, podem acontecer coisas piores”, disse.

E se acontecer "coisa pior" o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Helton Renê, garante: o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de ressarcimento quando existe o dano, seja coletivo ou individual.

“Existe uma responsabilidade civil em cima do agente bancário, pois o ônus da atividade é do fornecedor. Ele tem uma responsabilidade sobre toda segurança do serviço oferecido, seja coletivo ou individual. Mesmo que o consumidor não tenha o menor vinculo com a agência, ele pode se valer do código de defesa do consumidor quando há um dano ao seu patrimônio”, explicou o secretário do Procon-JP, Helton Renê.

Ainda de acordo com o Helton, o primeiro passo a ser tomado pelo prejudicado é o registro de um Boletim de Ocorrência (BO) para depois seguir para o âmbito administrativo. “Tudo vai depender da postura do fornecedor para com o consumidor. Não tendo sucesso, as vias judiciais seriam mais apropriadas para se discutir o quanto do dano moral e material”, acrescentou.

MPPB cobra garantia dos bancos

O mesmo entendimento do Procon-JP é o do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que já cobra das instituições bancárias o cumprimento da Lei Estadual 10.228, que responsabiliza os bancos na garantia de segurança à população dentro das agências e em locais de funcionamento de caixas eletrônicos.

“As vias judiciais, inclusive por meio do Ministério Público, podem tomar providências no caso de uma explosão de caixa eletrônico. Qualquer instituição que cause dano em função destes serviços, é obrigada a fazer o ressarcimento, tanto do ponto de vista do direito civil, quanto do ponto de vista direito do consumidor”, garantiu o Promotor do Consumidor, Glauberto Bezerra.

Febraban se isenta

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que "os bancos são responsáveis pelos prejuízos com os caixas eletrônicos e com a sua manutenção, não tendo nenhuma iniciativa para arcar com os custos de um possível prejuízo alheio'.

Explosões em números

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Segundo levantamento do Sindicato dos Bancários da Paraíba, de 2011 a 2015 houve um crescimento de 29,17% no número de casos de violência contra bancos no Estado. Enquanto em 2011 foram 72 casos, em 2015 já são 93.

Da mesma forma ocorreu crescimento no número de explosões, que em 2011 foram 38. Até o dia 19 de agosto deste ano, o sindicato já contabilizou 48 ações criminosas, um aumento de 26,31%.

O maior alvo dos bandidos tem sido o Bradesco. O banco já soma 49 violações entre explosões, arrombamentos, tentativa e assaltos. Em 2011 ele também foi a maior vítima com 35 ações de violência, um crescimento de 40%.

O que diz a lei

Em seu primeiro artigo, a Lei Estadual 10.228 garante que aplicam-se aos estabelecimentos bancários e financeiros localizados em todos os municípios do estado da Paraíba as regras de segurança contidas nele, que tem por finalidade propiciar melhores condições de segurança para clientes, usuários e funcionários dessas instituições.

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