segunda, 11 de dezembro de 2017
Trânsito
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Câmara dos deputados aumenta a pena mínima para motoristas embriagados

Redação / 07 de dezembro de 2017
Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (6) aumento da pena mínima de quatro para cinco anos para condutores que cometerem homicídio culposo sob influência de álcool ou drogas. O texto segue agora para sanção presidencial, uma vez que foi votada emenda feita no Senado, onde já foi aprovado, ao projeto.

De autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o texto prevê punições mais duras para motoristas embriagados ou sob efeito de drogas. No texto original aprovado na Câmara, as penas seriam de quatro a oito anos, passando agora, com a emenda feita pelo Senado, para cinco a oito.

O projeto aumenta a pena mínima de quem for pego dirigindo nestas condições de seis meses para um ano -a máxima se mantém em três anos. Assim, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a punição na cadeia, em regime fechado.

Para os defensores da proposta, a pena máxima atual de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

O texto original é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e já havia sido aprovado pela Câmara em 2015. Naquela primeira votação, a pena havia sido fixada entre 4 e 8 anos de reclusão.

Ao ser apreciado no Senado, no fim de 2016, os senadores aumentaram a pena. Por conta dessa mudança no texto, precisou passar novamente por votação na Câmara.

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