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Agora o Detran emplaca: lei responsabiliza Estados por licenciamento de cinquentinhas

Lucilene Meireles / 31 de julho de 2015
Foto: Arquivo Correio
Agora é lei. O emplacamento obrigatório das cinquetinhas passa a ser responsabilidade dos Estados. A Lei 13.154/15, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), retirando a obrigação dos municípios, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem, no Diário Oficial da União. Na Paraíba, o Detran – que estava impedido de licenciar os ciclomotores por força da Justiça – afirma que retomará imediatamente o processo. O órgão estadual só depende da liberação do acesso ao sistema de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“Estávamos aguardando apenas a sanção da presidente para passar a responsabilidade, em definitivo, dos municípios para o Estado. O Detran defende que o Estado se responsabilize, porque os municípios não tomam as providências”, declarou o procurador jurídico do Detran, José Di Lorenzo Serpa Filho.

Ele acrescentou que, com a transferência da responsabilidade pelo licenciamento, alguns municípios podem ter dificuldade na fiscalização. Mesmo assim, após os ciclomotores serem licenciados, quando o Detran flagrar algum irregular, será apreendido nas blitze volantes e da Lei Seca. “Quem não estiver licenciado pode ser pego, independente de fiscalização, pelo Detran ou BPTran”, alertou.

O superintendente do Detran, Aristeu Chaves, comemorou.

Os detalhes da reportagem você confere na edição deste sábado do jornal Correio da Paraíba.

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