quarta, 26 de setembro de 2018
Trânsito
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2,1 mil motoristas já tiveram a CNH cassadas este ano e voltarão à autoescola

Ainoã Geminiano / 21 de maio de 2016
Foto: Rafael Passos
Em menos de cinco meses, 2.100 condutores já tiveram a Carteira Nacional de habilitação (CNH) suspensa por atingirem a soma de 20 pontos, com infrações. Para tentar conscientizar os motoristas, a campanha ‘Maio Amarelo’ está nas ruas, pregando atitudes de prevenção à violência no trânsito. Mas, na contramão, está a legislação. O condutor que tem a carteira cassada e reincide não é mais penalizado, porque está fora do cadastro de condutores e fora do alcance do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A legislação falha e até incentiva a reincidência, quando não estabelece punição. É o caso dos condutores que são pegos pela Lei Seca, reincidem no crime e têm a CNH cassada. Depois disso, não poderão mais ser punidos se forem flagrados uma terceira vez, dirigindo bêbado.

Para o diretor de Operações do Detran, Orlando Soares, a legislação brasileira precisa ser revista nesse e em outros pontos. “Existem duas punições para o condutor infrator, além da multa de trânsito. Uma delas é a suspensão do direito de dirigir e da CNH, por 30 dias, quando ele atinge a soma de 20 pontos e, de um ano, se for flagrado dirigindo embriagado. Se durante a suspensão, esse condutor insistir em dirigir e for flagrado, a CNH é cassada e a pessoa terá que se habilitar novamente, a partir do zero”, explicou.

O problema é que, uma vez cassado, o condutor não terá mais como ser punido, pois não estará mais no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e a legislação penal não classifica como crime dirigir sem habilitação. “Se ele for pego novamente dirigindo ou cometendo infração, a multa por dirigir sem habilitação vai para o dono do carro, que pode ser o próprio infrator ou outra pessoa”, explicou o coordenador de Infrações do Detran-PB, Ivan Carvalho.

Segundo Orlando Soares, o Detran não tem como saber quantas ou quais pessoas já se aproveitaram dessa brecha na Lei para dirigir colocando em risco a vida de outras pessoas, porque no caso de flagrante de condutor não habilitado, a única autuação que pode ser feita é com base no registro do veículo. “Se a pessoa que tiver dirigindo nessa condição for dona do carro, poderá pagar uma multa, já que a infração será baseada no registro do veículo. Mas ela mesma não sofrerá punição alguma, já que não está mais no sistema de pessoas habilitadas. Como iremos registrar uma penalização no nome dela?”, questionou.

Educação e respeito. Para o superintendente de mobilidade urbana de João Pessoa, Carlos Batinga, a falta de educação se torna falta de respeito. “As pessoas são flagradas o tempo todo falando ao celular enquanto dirigem, estacionando sobre calçadas, como se só existissem elas nas vias”, afirmou.

Medida administrativa.Além da suspensão e cassação de CNH, existe a medida administrativa arbitrada pelo Detran-PB, suspendendo o direito de dirigir, além de cobrar o valor da multa. Isso ocorre quando a infração do condutor está entre as previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina ao órgão estadual de trânsito que, ao analisar a infração, aplique outras sanções, como a suspensão, além da financeira.

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