quinta, 14 de dezembro de 2017
Saúde
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Associação pedirá autorização para cultivar e manusear maconha para uso medicinal

Wênia Bandeira / 17 de janeiro de 2017
Foto: Rafel Passos
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) já está com a papelada pronta para acionar a Justiça com o pedido de autorização para plantar, colher e manusear a maconha para uso medicinal em todo território nacional.

O Estado já tem uma plantação de maconha, cultivada por uma Organização Não-Governamental que distribui o óleo para os doentes em todo o País. Alguns nomes foram mantidos em sigilo em razão das pessoas estarem fazendo uso ilegal do produto.

O cultivo da maconha é proibido pela Lei 11.343/2006. Contudo, no parágrafo único da norma está garantido que “pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais (dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas), exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas”.

Ontem, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do primeiro remédio à base de maconha (Cannabis sativa). O medicamento chama-se Mevatyl e é indicado para o tratamento de problemas de saúde relacionados à esclerose múltipla. O presidente da Liga Paraibana em Defesa da CannabisMedecinal, Júlio Américo Neto, alegou que os custos do medicamento são inviáveis para a maioria das famílias que precisam do produto.

“A Anvisa já liberou a comercialização do Mevatyl, que já é vendido em outros países com o nome de Sativex, por cerca de R$ 5 mil pela GW Pharmaceuticals. É muito caro, fora de qualquer possibilidade econômica de brasileiros”, alegou.

O diretor-executivo da Abrace, Cassiano Teixeira, explicou que a Associação já conta com a resposta positiva da Justiça. “É uma situação grave e ficaria feio para os juízes se eles não acatassem nosso pedido. Por isso, estamos entrando com a ação e com um habeas corpus para garantir o direito dessas pessoas a ter o acesso à saúde”, disse.

Famílias cultivam em casa. Três famílias já conquistaram este direito no Brasil, uma em São Paulo e duas no Rio de Janeiro. Assim, Cassiano falou que, se a Justiça autorizar o plantio, será um grande auxilio, inclusive para quem já está com a plantação na Paraíba. “Essas pessoas terão a vistoria dos órgãos do Governo, o que garantirá a forma correta de ser extraído o óleo necessário”.

Todas as 279 pessoas já contam com as receitas médicas indicando o uso do cannabis, sativa. Muitas delas já recebem o óleo extraído de uma plantação existente na Paraíba. O responsável pelo manuseio da maconha disse que em dezembro foram colhidas 20 plantas e que em agosto este número vai aumentar para 60.

“Nós percebemos que quanto menos concentrado melhor, então estas 20 plantas foram suficientes para abastecer o medicamento para quase 300 pessoas, que usam de cinco a 20 gostas do óleo”, explicou o proprietário do plantio, que preferiu não ter o nome divulgado.

Os doentes recebem uma garrafa com 100 mililitros do produto, que tem apenas 1% de concentração da maconha, caracterizando o tratamento homeopático. São atendidas pessoas com epilepsia, mal de Alzheimer, esclerose múltipla, e mal de Parkinson.

“Eu tenho idoso que voltou a andar e a comer sozinho. Eu tenho crianças que estão se desenvolvendo. Todos têm resposta positiva, então prova a gente tem e agora queremos conquistar o direito”, falou garantindo apoio à ação que será impetrada pela Abrace. O proprietário ainda salientou que todos os doentes estão recorrendo a esta alternativa porque nada de uso convencional funcionou.

Ele explicou que o plantio é clandestino, já que a lei proíbe a plantação de maconha no país. O dono afirmou que prefere manter sem autorização em razão da pressa dos doentes em ter a medicação correta.

A mãe de um menino que faz uso do óleo cedido pela organização há um ano e três meses comemorou a facilidade de acesso. A criança, hoje com sete anos, sofre da Síndrome de West, que geram crises convulsivas de difícil controle.

“Ele usava quatro medicações diferentes e tinham uma média de 15 crises por dia. Hoje, ele só usa uma medicação e o óleo de cannabis. Tem dia que não tem uma crise sequer”, contou a mãe dona de casa, de 25 anos, que não quer ter o nome divulgado.

Ela acrescentou que o garoto tem o problema desde os sete meses de idade e agora está aprendendo a ficar sentado, já rola na cama toda, presta mais atenção no que a família conversa e fixa o olhar. Ele usa 1,5 mililitro da medicação.

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