segunda, 19 de fevereiro de 2018
Policial
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242 tornozeleiras eletrônicas prontas para serem usadas em presos provisórios

Bruna Vieira / 12 de julho de 2016
Foto: Nalva Figueiredo
As 242 tornozeleiras eletrônicas para novos presos ouvidos nas audiências de custódia já foram testadas pela Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba e aguardam a definição do Tribunal de Justiça para começar a ser usadas. A previsão é que entrem em funcionamento ainda esta semana. Entretanto, a quantidade é simbólica diante da necessidade do Estado, que tem mais de 5,4 mil detentos provisórios e no regime aberto e semiaberto, que seriam os candidatos a esses equipamentos. Por isso, a Seap deve adquirir mais 2 mil tornozeleiras. O objetivo é desinchar a população carcerária, sem incentivar a impunidade, evitando que os que cometeram delitos leves entrem em contato com bandidos perigosos, mas, ao mesmo tempo, tenham um mínimo de vigilância.

O secretário da administração penitenciária, Wagner Dorta explicou que quem já cumpre prisão domiciliar não será contemplado. O aparelho vai funcionar também em casos de prisões por medidas protetivas, como da Lei Maria da Penha. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, informou que o ato normativo com os critérios de execução será lançado em breve. O sistema de monitoramento será praticado em conjunto com Polícia Militar, Ministério Público e Defensoria Pública.

Não tem para todos. O desembargador do TJ, Carlos Martins Beltrão Filho explicou que cada juiz deve avaliar a necessidade de aplicação da medida. “Não tem tornozeleira para todos. Por enquanto é para os provisórios, embora o juiz possa decidir aplicar em outros casos. O que deve ser levado em consideração na decisão são as condições do próprio infrator, a gravidade do crime, o histórico do preso, se há conveniência em deferir o pedido e colocar naquele preso. Tem que traçar um perfil de necessidade para aplicar”, informou.

Nunca chegou

O gerente de administração e tecnologia da informação da Seap, Lucas de Oliveira, esclareceu que além das tornozeleiras que já chegaram, outra aquisição será feita. “As de audiência de custódia são um conveniência e vieram por uma adesão feita com o Estado do Paraná, com número limitado. A mesma usada na Lava a Jato. Em 30 dias concluiremos o termo de referência para abrir a licitação de aquisição própria, que contempla condenados em regime aberto e semi-aberto. O processo deve durar mais 60 dias. Se um indivíduo comete um crime de pequena monta não é bom que fique em contato com presos mais perigosos. Em vez de ficar no Roger aguardando julgamento e superlotando, a medida cautelar sai em 24h. Na sentença é determinado se pode sair de casa, quantos metros, se pode trabalhar e se recolher a partir de um determinado horário”, esclareceu.

Lucas informou que as tornozeleiras ainda não estão sendo usadas porque aguardam as definições da Justiça.

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