quarta, 19 de setembro de 2018
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Lei do Desmonte se desmanchou e está encalhada

Bruna Vieira / 30 de junho de 2016
Foto: Assuero Lima
Menos de 20% da frota que circula no Estado possuem algum tipo de seguro. Isso significa que quase 900 mil veículos estão desprotegidos contra acidentes e roubos. O valor ainda é o fator preponderante para o baixo número de segurados. Se a Lei do Desmonte estivesse funcionando, o valor cairia com a possibilidade de implementação do ‘Seguro auto popular’, modalidade 30% mais barata, que compraria peças usadas dos estabelecimentos credenciados. E não só isso: os roubos também reduziriam, com o controle dos desmanches de veículos. Assim, mais pessoas teriam acesso ao seguro, que estaria mais barato. A conta é fácil: menos furtos, menos prejuízos para as seguradoras, igual à queda no preço.

A Lei Federal 12.977/14 entrou em vigor em maio do ano passado, mas os estabelecimentos tiveram mais 90 dias para se adequarem. Quase um ano depois, nada mudou. Só está funcionando no Estado de São Paulo. Segundo o Detran-PB, não há previsão para que a legislação comece a ser aplicada no Estado, pois o órgão ainda está estudando de que forma cadastrar e fiscalizar as sucatas, a aquisição de um software para reunir os dados e a conclusão do banco de dados nacional de peças.

Na última terça-feira, autoridades de trânsito discutiram a questão no Seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, na Capital.

Os proprietários de sucatas devem ter inscrição estadual de empresa, alvará de funcionamento, emitir nota fiscal e comprovar a procedência das peças. Até novembro do ano passado, 180 se cadastraram como empresas na Receita Estadual. Enquanto a legislação não funciona, o número de roubos e furtos de veículos aumentaram 61% na Paraíba. Segundo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), se a lei fosse aplicada, o índice cairia pela metade. São Paulo registrou queda de 11% nos furtos e 26% nos de roubos.

Sucateiros insatisfeitos. Para quem trabalha com sucatas, a lei não é bem vista. “Não é viável. Como dar garantia de peça usada? Até carro novo dá problema. Abrir firma, emitir nota fiscal, tudo é gasto e burocracia. A gente vive de aluguel. Seguro popular nunca vai funcionar, seguradora não quer peça velha”, disse Rogério Araújo.

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