quarta, 26 de setembro de 2018
Justiça
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Viagem de férias sem os pais só com autorização da justiça

Aline Martins / 06 de julho de 2016
Foto: Nlava Figueiredo
Julho é o mês de férias escolares e um período propício para viagens. Mas, não basta escolher o destino. As viagens com crianças exigem cuidados. Morando há seis meses em João Pessoa, Bianca Barbosa, 8 anos, que nasceu em São Paulo, está ansiosa para retornar ao Estado de origem. Ela ganhou a viagem de presente da madrinha para poder matar a saudade da família, mas a mãe não poderá acompanhá-la. Em casos em que a criança vai viajar sozinha ou acompanhada apenas de um dos genitores, é necessária a autorização judicial expedida por uma Vara da Infância e Juventude como determina o artigo 83 da Lei 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, para o adolescente não há uma exigência jurídica. Porém, algumas companhias de transporte aéreo ou rodoviário cobram a documentação. Para evitar correria de última hora ou aquela “dor de cabeça”, o recomendado é obter a autorização.

Para poder permitir que a filha viaje, a mãe de Bianca precisou ir ao Juizado da Infância e Juventude, que fica no Bairro dos Estados, na Capital, para pegar a autorização. É importante lembrar que os pais ou responsáveis podem solicitar essa autorização em qualquer comarca do município onde residem. O pai da menina mora em Maceió, no Estado de Alagoas, e para autorizar que a criança pudesse viajar desacompanhada dos pais enviou uma declaração assinada e também a imagem da carteira de identidade para a mãe via e-mail para que a mãe da menina, a vendedora Sinara Barbosa, 27 anos, pudesse obter a autorização. Além da declaração e documento do pai, a mãe também precisa apresentar cópia do Registro Geral (RG).

Quando recebeu a autorização impressa, Bianca Barbosa ficou muito feliz. “Tô muito feliz. Vou passear muito e brincar com meus primos e amigos”, comentou. Questionada sobre o que tinha mais saudade, ela respondeu: “Minha família”, acrescentou. Sinara Barbosa revelou que moram em São Paulo, avós, tios, tias, primos e madrinha da menina. “Ela gosta muito de lá e por isso está tão ansiosa. Perguntou várias vezes se ia mesmo poder viajar”, destacou. A menina passará um mês na companhia de familiares. Ela será acompanhada no vôo por uma comissária de bordo. Se fosse de ônibus, alguém da empresa deveria determina um funcionário. Nas duas situações, a criança deve ser entregue ao responsável ou familiar da menina, que esteja no aeroporto ou rodoviária.

Precaução. O coordenador da Infância e Juventude da Paraíba, juiz Adhailton Lacet Porto, explicou que o ECA diz que para fora do território nacional nenhuma criança ou adolescente poderá viajar sem autorização judicial, desacompanhada de seus pais ou responsáveis. Já dentro do território nacional, o adolescente pode viajar sem autorização judicial ou mesmo de seus pais. No entanto, há divergências em relação a isso. “O que é adolescente? É a pessoa de 12 até 17 anos e 11 meses. No mundo hoje, uma moça, através das redes sociais alguém diz, a gente tem aqui um concurso de modelo, venha aqui para São Paulo, quando chega lá não é nada daquilo. É levada a prostituição. Por isso, comumente algumas companhias aéreas elas exigem essa autorização”, comentou.

Ainda de acordo com o juiz, alguém pode chegar com o Estatuto e dizer que ele não exige. “E o rapaz do balcão da companhia dizer: mas a nossa companhia exige. E nessa brincadeira você perde o vôo. Por isso que nós, diante dessa não exigência, quando os pais ou responsáveis procuram o setor para esse tipo de autorização nós fornecemos para facilitar a vida das pessoas”, frisou. Para poder ter a autorização, Adhailton Lacet Porto informou que é necessário apresentar o documento da criança (certidão de nascimento) onde tem a qualificação dos pais. “Os pais fazem um pedido administrativo e aí a gente concede e não há burocracia nenhuma”, comentou. Quando a criança vai com um dos pais e há um consenso não é necessário ter a autorização.

Juizado da Infância e Juventude da Capital

- Endereço: - Horário de funcionamento: 12h às 19h (segunda a quinta-feira)/ 7h às 14h (sexta-feira)

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