segunda, 19 de fevereiro de 2018
Justiça
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TJPB discute elevação da Comarca de Patos para 3ª Entrância

Mislene Santos / 29 de julho de 2016
Foto: TJPB
A classe política e jurídica do município de Patos se uniu nesta sexta-feira (29) para discutir o processo de elevação da Comarca de Patos para 3ª Entrância. O debate aconteceu no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa e foi comandado pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, que explicou que a elevação de Patos para terceira entrância é uma reivindicação dos agentes políticos e jurídicos do município.

"Houve uma postulação dos juízes que fazem aquela Comarca e nós estamos com o processo em andamento para a instrução devida. O processo estava na corregedoria e esperamos que volte para corregedoria o quanto antes para nos darmos os próximos passos", explicou.

Segundo ele, quando o processo voltar da Corregedoria passará por uma análise da equipe econômica e administrativa para que seja feito o levantamento de custos dessa elevação. “E também se o município preenche todos os pré-requisitos como: população, número de eleitores, a receita da Comarca, extensão geográfica e outros requisitos mais que a Lei de Organização Judiciária (Loje), exige”, destacou Marcos Cavalcanti.

Para o presidente do TJ, a elevação de Patos para terceira entrância além de dar mais status a Comarca promoverá também melhorias nos serviços. “Essa melhoria virá através da fixação de juízes, porque nós sabemos que hoje só tem na 3ª Entrância Campina Grande e João Pessoa. Patos sendo da terceira entrância os juízes vão se fixar lá por mais tempo e a Comarca terá juízes permanentes por mais tempo”, acredita Cavalcanti.

Reconhecimento

O diretor da comarca de Patos, juiz Hugo Gomes Zeher disse que passar para 3ª Entrância representa o reconhecimento do que está na Lei de Organização Judiciária (Loje). “E um pedido histórico porque, além de elevar a Comarca, vai atender ao espírito público que é o de garantir a melhor prestação jurisdicional e uma maior fixação do magistrado na comarca, evitando, também, os rodízios de juízes e ainda, o grande reclamo da população que é a morosidade processual”, ressaltou o magistrado.

Comarca de Patos – Atualmente conta com uma população de 100 mil habitantes e 30 mil eleitores. Lá tramitam mais de três mil processos e, por ano, mais de 10 mil são distribuídos na Comarca.

O juiz Hugo Gomes Zaher disse que a Comarca de Patos preenche os quatro pré-requisitos exigidos pela Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje) para que a elevação seja realizada. O primeiro ponto é a população mínima de 100 mil habitantes. Segundo o juiz, a Comarca de Patos, que abrange outros municípios, hoje atende uma população superior a 130 mil.

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