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Retrato do abandono: Burocracia e pendências judiciais impedem serventia de prédios públicos

Lucilene Meireles / 01 de setembro de 2015
Foto: Nalva Figueiredo
Prédios públicos, como o próprio nome diz, são de responsabilidade da gestão pública e deveriam funcionar plenamente, receber cuidados e reparos. Porém, o que se vê em João Pessoa é o retrato do abandono.

O Caic, em Mangabeira, está fechado desde 2011. Já o Hotel Globo, no Centro Histórico, foi interditado pela Defesa Civil do Município e está com os portões fechados com correntes e cadeados, o que não impede a ação de vândalos. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tem uma lista com sete imóveis nestas condições, todos em João Pessoa.

A estrutura onde funcionou o Hotel Tropicana se transformou em abrigo de sem teto. Já na antiga sede da Prefeitura de João Pessoa, na Avenida Cardoso Vieira, bairro do Varadouro, a parte superior, onde funcionava o restaurante popular, tem projeto para ser ocupada, mas por enquanto está sendo utilizada como depósito de colchões e outros materiais da Defesa Civil.

Outra parte é usada provisoriamente pela Central de Regulação, que também funciona no térreo, segundo o secretário do Trabalho, Produção e Renda, Diego Tavares.

Ele explicou que foi feita uma reforma e a ideia era que parte do Banco Cidadão fosse transferida para o primeiro andar, mas o projeto parou. “Precisávamos de acessibilidade, mas a estrutura antiga não comporta elevador”.

Ele disse ainda que todo o prédio será pintado. Falta apenas o aval do Iphan, já que o imóvel é tombado. No térreo, funciona ainda o programa Empreender e o Sine-JP.

MPPB está de olho. O promotor João Geraldo Barbosa, da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social, disse que alguns prédios oferecem risco, a exemplo do edifício do INSS, mas são de responsabilidade dos entes que representam. Em relação a prédios tombados, a exemplo do Hotel Globo, o Ministério Público entrou com 17 ações que estão em andamento, pedindo a recuperação ou reconstrução .

Tombados e tombando

Em inspeção realizada no ano passado, para identificação de prédios abandonados em área sob a proteção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), foram constatados quase 87 em situação de risco.

O Iphaep diz que acionou os responsáveis e alguns já tomaram providências. Há processos em tramitação e outros ainda serão ajuizados.

“Isso, fora os que foram encaminhados pelo Ministério Público, e que serão ajuizados oportunamente”, declarou Cassandra Figueiredo, diretora executiva do Iphaep.

Ela não soube precisar quantas, mas informou que, das ações ajuizadas pelo Iphaep, muitas tiveram liminares concedidas, obrigando os proprietários a restaurarem seus bens.

Leia mais no Jornal Correio da Paraíba.

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