domingo, 20 de agosto de 2017
João Pessoa
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Prefeitura da Capital tem seis meses para demitir três mil prestadores e fazer concurso

Adriana Rodrigues / 21 de agosto de 2015
Foto: Arquivo
A Prefeitura de João Pessoa terá seis meses para demitir três mil prestadores de serviço, realizar concurso público e cotratar os aprovados na Saúde. A determinação é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que negou provimento ao recurso de reconsideração do prefeito Luciano Cartaxo (PT) contra a decisão que julgou irregulares as contratações por excepcional interesse público no quadro de pessoal na Secretaria de Saúde do Município, em 9 de setembro de 2014.

O conselheiro André Carlos Torres Pontes, que atua como relator do processo, destacou em seu voto, que apesar da Prefeitura da Capital ter demonstrado que houve a contratação de aprovados no concurso público realizado no ano de 2010, no ano passado, foi constatado que a prática de contratação por excepcional interesse público fora das exceções legais continua, conforme observado pela auditoria - que verificou crescimento de 44,47% de janeiro a dezembro do ano passado -, por parte da prefeitura.

O relator destacou, ainda, com base em consulta realizada no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), que houve aumento no número de contratos por tempo determinado de fevereiro para março deste ano, que são pagas pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS).

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