quinta, 14 de dezembro de 2017
João Pessoa
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Desobediência: 41 comerciantes da Beira Rio são notificados por ocupação irregular

Secom-JP / 27 de agosto de 2015
Foto: Secom-JP
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), notificou 41 proprietários de imóveis que se encontram irregulares na Avenida Duarte da Silveira, conhecida como Beira Rio. Nesta quinta-feira (27), a equipe de fiscalização iniciou a remoção dos materiais que estavam ocupando o passeio público, o que é proibido pelo Código de Posturas do Município de João Pessoa.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Hildevânio Macedo, o serviço deve se estender até a próxima semana. “Notificamos todos os comerciantes que estavam infringindo a lei e demos um prazo de cinco dias para eles virem à Sedurb tentar regularizar a situação. Como o prazo não foi obedecido pela grande maioria, temos que agir”, revelou.

Uma das principais irregularidades encontradas pela Sedurb foi o material de publicidade ocupando a calçada e impedindo a passagem de pedestres. Além disso, existiam cavaletes, fiteiros, blocos de concreto e produtos expostos dos estabelecimentos comerciais. “Já realizamos este tipo de serviço em diversas avenidas e pontos da Capital. É um trabalho diário e contínuo”, afirmou o secretário.

O que diz a Lei – De acordo com o Código de Posturas do Município, é proibido comercializar em áreas que não possuem autorização de uso do solo emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A lei também proíbe que o comerciante obstrua as calçadas e vias de passeio sob pena de multa e remoção do material.

Denúncias – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano possui um número de telefone de contato caso a população queira denunciar algum tipo de ocupação irregular do passeio público. O número é o 3218-9151 e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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